Crime de Calúnia em Notícias

De acordo com o STJ, os argumentos apresentados pela defesa foram amplamente divulgados pela imprensa e motivaram a denúncia por crimes contra a honra... Por entender que não houve a intenção de ofender necessária para configurar a calúnia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra magistrados... Para o ministro, a narrativa feita pelos denunciados para tentar demonstrar o argumento de perseguição política e vontade de vingança, com o objetivo de se defenderem da acusação, não configura calúnia

A ex-mulher do goleiro Bruno Fernandes, Dayanne Rodrigues, foi absolvida em primeira instância do crime de calúnia contra duas delegadas da Polícia Civil mineira... Conforme sentença da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Macarrão foi considerado culpado pelos crimes de homicídio e sequestro e cárcere privado... O juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, decidiu pela absolvição, justificando que não houve dolo direito, isto é, intenção de cometer o crime

O magistrado verificou que houve ausência do elemento subjetivo do crime, ou seja, dolo direto (intenção de cometer o crime)... O Ministério Público (MP) denunciou D. por calúnia afirmando, basicamente, que ela havia escrito à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) uma carta de próprio punho noticiando a ocorrência... do crime de denunciação caluniosa contra as delegadas A.M.S.P.C. e A.E.V.W. da Polícia Civil de Minas Gerais

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nesta quinta-feira o deputado Moisés Avelino (PMDB-TO) do crime de calúnia... Na decisão de hoje, a maioria dos ministros entendeu que o deputado foi acusado de ter feito declarações que não correspondem ao crime de calúnia eleitoral, conforme o que está previsto no Código Eleitoral... Segundo a denúncia, Avelino teria feito acusações genéricas contra o senador envolvendo crimes de peculato e tráfico de drogas

Para o MPF/RN, o advogado deve ser condenado não apenas pela injúria, mas também pelo crime de calúnia... Porém, o advogado foi absolvido em primeira instância em relação ao crime de calúnia, pois a decisão considerou que a denúncia não narrou um fato específico imputado falsamente pelo acusado, elemento imprescindível... para caracterizar a calúnia

Penalidades A legislação atual pune o crime de calúnia eleitoral com penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspensão condicional)... Pelo projeto, a pena de dois a oito anos pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima... Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um advogado da prática do crime de calúnia praticado contra um magistrado federal... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente, uma vez que o Juízo absolveu o denunciado da prática do crime de difamação, condenando-o, apenas, pelo crime de calúnia... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação

ou ato infracional por meio de calúnia, com finalidade eleitoral... "Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas", acrescentou... Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um advogado da prática do crime de calúnia praticado contra um magistrado federal... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente, uma vez que o Juízo absolveu o denunciado da prática do crime de difamação, condenando-o, apenas, pelo crime de calúnia... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação

Em habeas corpus impetrado pela OAB/SC, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC determinou o trancamento de ação penal contra seis advogados de Rio do Sul acusados do crime de calúnia.