Crime de Calúnia em Notícias

Afirmar falsamente que alguém praticou crime configura crime de Calúnia (artigo 138 do Código Penal ), com pena privativa de liberdade de até 2 anos de detenção... Mentiras dessa conjuntura configuram crime no nosso Código Penal?! Sim... A disputa judicial entre os dois atores e ex-cônjuges, teve seu fim, onde na sentença, foi reconhecido que a atriz, foi culpada pelo crime

O crime de calúnia nada mais é do que contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime... CALÚNIA O crime de calúnia possui previsão legal no Código Penal , em seu art. 138 , e quer dizer “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”[1]... Ainda, é punível o crime de calúnia contra os mortos, ou seja, quando a sua memória for desrespeitada, cabendo ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, promover a queixa-crime. [1] BRASIL

A questão é a de que se na publicação originária houver, em tese, o cometimento de um crime de calúnia ( Código Penal , artigo 138 ), injúria ( CP , artigo 140 ) ou difamação ( CP , artigo 139 ), quem... compartilha/curte também comete crime... Um destes exemplos é o que acontece cotidianamente no escritório nas defesas e assistências que presto em relação às chamadas "calúnias virtuais"

Crime de Calúnia (por imputar falso crime). Art. 138 , CP /40: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa... Constatam de que houve crime de calúnia e denunciação caluniosa, pois em conversa com o vizinho “anônimo”, este informara de que o mesmo porta arma em sua cintura ao passar em frente da sua casa... de calúnia (Art. 138 , Código Penal ) e de denunciação caluniosa (Art. 339 , Código Penal )

O crime de calúnia consiste no ato de imputar implícita ou explicitamente à alguém determinado fato, previsto como crime, sabidamente falso, violando assim, a honra objetiva do caluniado, ou seja, sua... Se o Tribunal a quo afastou o crime de calúnia, sob o entendimento de que o réu não teve a intenção de ofender a honra do magistrado, pois se insurgia contra a procrastinação do andamento do feito prejudicial... Com o resultado, o apontado pela suposta falsificação ajuizou queixa-crime por calúnia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6972/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que aumenta o rigor da punição contra o crime de calúnia, que passaria a ser a mesma prevista para o crime... Atualmente, o Código Penal inclui a calúnia entre os crimes contra a honra e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa... por um crime menor", acrescenta

A 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou o jornalista Ricardo Boechat, do grupo Bandeirantes, a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto

A 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou o jornalista Ricardo Boechat, do grupo Bandeirantes, a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto

Disse que não ocorreu crime de calúnia nem difamação; no máximo teria havido injúria, porém o tipo penal não era objeto da ação... O autor alegou ter sido vítima de calúnia e difamação... Na queixa-crime, o palestrante acusou a associada de ter procedido uma série de ofensas à sua honra. A ré, por sua vez, negou as acusações

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra... Publicado em: www.oab.org.br ( http://www.oab.org.br/noticia/27046/oab-sauda-decisao-do-stj-sobre-crime-de-calunia-de-advogado... contra a honra – entre eles, a calúnia – faz-se necessária a intenção de ofender o bem jurídico tutelado”