Crime de Desobediência Absolvição do Réu em Notícias

O juízo da 2ª Vara Federal do Estado da Bahia absolveu sumariamente os acusados em relação aos delitos ambientais e ao crime de desobediência, e declarou a incompetência da Justiça Federal relativamente... Estado da Bahia pela suposta prática de crime ambiental (artigos 62 , inciso I , e 63 da Lei 9.605 /1998) e dos crimes de desobediência (artigo 330) e coação no curso do processo (artigo 344), ambos do... ao crime de coação

ideológica e desobediência a ordem judicial, previstos nos artigos 299 e 330 do Código Penal ( CP )... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade... O procurador-geral da República, por entender ausente conteúdo probatório capaz de apontar a autoria dos delitos atribuídos ao ex-secretário municipal de saúde, requereu sua absolvição

ideológica e desobediência a ordem judicial, previstos nos artigos 299 e 330 do Código Penal ( CP )... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade... O procurador-geral da República, por entender ausente conteúdo probatório capaz de apontar a autoria dos delitos atribuídos ao ex-secretário municipal de saúde, requereu sua absolvição

Para o magistrado, o crime de desobediência ficou comprovado pelo desrespeito à ordem judicial e pela ameaça por meio da violência psicológica que o réu exerceu sobre a ex-companheira, além da contravenção... De acordo com o magistrado, não há falar em absolvição por falta de provas, tampouco na aplicação do princípio "in dubio pro reo". A decisão foi unânime... Em recurso ao TJ, além da inexistência de provas acerca da materialidade e da autoria dos crimes, o acusado invocou a incidência do princípio "in dubio pro reo"

A 3ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais - que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de desobediência a ordem judicial, com a incidência... Em agosto de 2017, o réu investiu contra a mãe, cujo pescoço ele envolveu com um cinto, com ameaças de apertá-lo até o fim... A defesa apelou pela absolvição do rapaz por falta de provas ou, no mínimo, a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas a condenação permaneceu intacta

Em suas razões, pediu a absolvição do acusado, argumentando que a ação do médico não foi caracterizada por crime militar... O relator fundamentou que quanto à autoria, o réu confessou a prática delituosa e, quanto à culpabilidade, informou se tratar de juízo de valor (de reprovação) que recai sobre o agente do crime que podia... no art. 195 do Código Penal Militar é de perigo abstrato, nos quais não se exige resultado naturalístico para a sua consumação, bastando, para tanto, a simples desobediência à lei

desobediência à ordem judicial, com a incidência da lei Maria da Penha... Em agosto de 2017, o réu investiu contra a mãe, cujo pescoço ele envolveu com um cinto, com ameaças de apertá-lo até o fim... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais - que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de

Apelação Estou confirmando a sentença porque a prova produzida demonstra de forma uníssona que o apelante praticou o crime de desobediência à ordem judicial de afastamento do lar, diz o voto da Juíza de... Inconformado com a condenação, o réu ingressou com recurso postulando absolvição pela atipicidade da conduta, sustentando que não agiu com dolo de desobedecer... Os integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de usuário de crack por desobediência da ordem legal de afastamento da casa de sua

Apelação Estou confirmando a sentença porque a prova produzida demonstra de forma uníssona que o apelante praticou o crime de desobediência à ordem judicial de afastamento do lar, diz o voto da Juíza de... Inconformado com a condenação, o réu ingressou com recurso postulando absolvição pela atipicidade da conduta, sustentando que não agiu com dolo de desobedecer... Os integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de usuário de crack por desobediência da ordem legal de afastamento da casa de sua

O comerciante, em sua defesa, pediu a desclassificação do crime de lesão corporal grave para o delito de lesão corporal leve, e a absolvição pelas agressões à profissional atingida quando buscava separar... O documento previa, ainda, que a desobediência ao entendimento acarretaria multa de 20% sobre o montante e atualização monetária... Ele afirmou que a materialidade dos delitos ficou devidamente provada pelo depoimento de testemunhas, das vítimas e do próprio réu e por laudos periciais