Crime de Responsabilidade por Fraude em Licitação em Notícias

Se condenado, o Milton Trindade Vieira poderá responder por crime de responsabilidade... Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, a fraude foi armada premeditadamente com propósito de simular procedimento licitatório válido, lesando os cofres públicos... De acordo com a denúncia, outras empresas teriam sido criadas especificamente para participar desse esquema de fraudes, dentre elas a Chaves & Rangel, também aberta por um laranja, então trabalhador rural

Se condenado, o Milton Trindade Vieira poderá responder por crime de responsabilidade... Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, a fraude foi armada premeditadamente com propósito de simular procedimento licitatório válido, lesando os cofres públicos... De acordo com a denúncia, outras empresas teriam sido criadas especificamente para participar desse esquema de fraudes, dentre elas a Chaves & Rangel, também aberta por um laranja, então trabalhador rural

Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Os três denunciados estão provisoriamente afastados pela Justiça Estadual devido à ação de improbidade administrativa movida pelo MP capixaba por essa fraude... Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas

O crime de fraude em licitações tem pena entre dois e quatro anos de prisão e multa, no entanto, os ministros entenderam que 12 licitações foram fraudadas e aumentaram a pena... Ao todo, nove pessoas foram acusadas pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de fraude em licitações e formação de quadrilha, sendo seis empresários que teriam sido beneficiados... Se for interpretado que fraude a licitações, embora não tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública, é causa de inelegibilidade, Cassol poderá ficar inelegível por oito anos depois

Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Os três denunciados estão provisoriamente afastados pela Justiça Estadual devido à ação de improbidade administrativa movida pelo MP capixaba por essa fraude... Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas

qualquer pessoa que participe do certame. 6) É possível a incidência da agravante genérica prevista no artigo 61 , II , g , do Código Penal , no crime de fraude em licitação, quando violado dever inerente... A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666 /1993, uma vez que este apresenta hipóteses estreitas de penalidade, não... A tese é uma das destacadas pelo Superior Tribunal de Justiça na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses , com o tema Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993)

de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO)... de declaração opostos pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) na Ação Penal (AP) 565, na qual foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa, pelo crime... A ministra salientou que a responsabilidade penal de Cassol foi expressamente firmada no acórdão, que reconheceu que a ele, na condição de prefeito municipal, coube a tarefa de determinar a realização

Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Os três denunciados estão provisoriamente afastados pela Justiça Estadual devido à ação de improbidade administrativa movida pelo MP capixaba por essa fraude... Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas

Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Os três denunciados estão provisoriamente afastados pela Justiça Estadual devido à ação de improbidade administrativa movida pelo MP capixaba por essa fraude... Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas

em licitação, crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666 /1993, e por crime de responsabilidade de prefeito, previsto no artigo 1º , inciso I , do Decreto-Lei 201 /1967... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) era acusado de fraude em licitação... De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, a suposta fraude teria ocorrido em licitação, com recursos da União, que tinha como objeto a construção de 300 cisternas na zona rural