PRR2 denuncia prefeito afastado de Marataízes (ES) por fraudar licitação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito afastado de Marataízes (ES), Jander Nunes Vidal (Dr. Jander), a ex-vice-prefeita e ex-secretária de educação Dilcea Marvila de Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitação Moacyr dos Santos Filho e a empresária Suely Teixeira Neto. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) acusa os quatro de fraudarem licitação em 2009 desviando recursos federais destinados à merenda escolar.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decide se a acolhe, dando início ao processo penal. Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

A PRR2 pediu o afastamento de Jander Vidal, Dilcea Oliveira e Moacyr dos Santos dos cargos para evitar mais desfalques à Prefeitura ou prejuízos ao bom trâmite do processo. Os três denunciados estão provisoriamente afastados pela Justiça Estadual devido à ação de improbidade administrativa movida pelo MP capixaba por essa fraude.

Na denúncia, o procurador regional José Augusto Simões Vagos cita que desde o início do governo de Jander Vidal, em 2009, a Prefeitura de Marataízes fraudou vários contratos de licitação, inclusive com o uso de documentos falsificados. Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas. As três concorrentes eram fluminenses: a Suely Teixeira Neto Me, vencedora sediada em Macaé (RJ), e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação eram falsificados.

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