Dano Moral Verbas Rescisórias Não Pagas em Notícias

demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços... Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o

demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços... Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o

do atraso na quitação das verbas rescisórias... Para ele, essa circunstância objetiva não ficou evidente nos autos e, portanto, não há dano moral a ser reparado. A decisão foi unânime... nos pagamentos salariais mensais, mas assinalou que esse entendimento não se aplica ao atraso na quitação de verbas rescisórias

Assim, o juiz reconheceu o vínculo empregatício e deferiu todas as verbas rescisórias não pagas e ainda não prescritas pela prestação de serviço, além de danos existenciais no valor de R$ 12 mil em favor... Ex-montador da empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. será indenizado por dano moral existencial... O juiz acrescentou que o dano existencial também ocorre quando o ato ilícito, pela sua gravidade e extensão, frustra a possibilidade de o trabalhador construir um projeto de vida, “eis que, ao não obter

a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias... materiais e morais ao trabalhador, que literalmente é posto na rua”, reagiu, em seu voto, o relator, corroborando a tese do juízo da VT, de que o não pagamento das verbas rescisórias configurou “ato ilícito... Daí por que, se o empregador se vale do direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve cumprir a legislação que o obriga a quitar as verbas rescisórias, na forma do artigo 477 da CLT

ou seja, que não paga ao trabalhador as verbas rescisórias que lhe são devidas por ocasião de sua dispensa imotivada Dentre elas, estão os juros de mora, a correção monetária e as multas previstas nos... Funcionário não comprovou ter sofrido dano por parte do empregador Um trabalhador que não recebeu o pagamento das verbas rescisórias, à época própria, não será indenizado por danos morais Esse é o entendimento... equilíbrio, de modo a frear o ímpeto deflagrado pela novel indústria dos danos morais Em casos especiais, até mesmo impor penalidade por litigância de má-fé A condenação, vanguardista, não pode subsistir

a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias... materiais e morais ao trabalhador, que literalmente é posto na rua, reagiu, em seu voto, o relator, corroborando a tese do juízo da VT, de que o não pagamento das verbas rescisórias configurou ato ilícito... Daí por que, se o empregador se vale do direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve cumprir a legislação que o obriga a quitar as verbas rescisórias, na forma do artigo 477 da CLT

a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias... materiais e morais ao trabalhador, que literalmente é posto na rua, reagiu, em seu voto, o relator, corroborando a tese do juízo da VT, de que o não pagamento das verbas rescisórias configurou ato ilícito... Daí por que, se o empregador se vale do direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve cumprir a legislação que o obriga a quitar as verbas rescisórias, na forma do artigo 477 da CLT

Assim, o juiz reconheceu o vínculo empregatício e deferiu todas as verbas rescisórias não pagas e ainda não prescritas pela prestação de serviço, além de danos existenciais no valor de R$ 12 mil em favor... Ex-montador da empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. será indenizado por dano moral existencial... O juiz acrescentou que o dano existencial também ocorre quando o ato ilícito, pela sua gravidade e extensão, frustra a possibilidade de o trabalhador construir um projeto de vida, “eis que, ao não obter

Ainda que tivessem sido, não afastariam a culpa da empresa pela ocorrência do dano moral... A empresa demitiu o autor, mas não pagou as verbas rescisórias, apesar de reconhecer, inclusive na contestação ao pedido, que elas eram devidas... moral