Data de Pagamento do Benefício em Notícias

E, além disto, em seu primeiro pagamento, teve direito ao recebimento de todos os valores retroativos à Data de Entrada do Requerimento (DER)... Por fim, com o êxito alcançado na concessão do benefício previdenciário, cabe elucidar que o beneficiário fará jus a um pagamento mensal correspondente a 01 (um) salário mínimo - que diz respeito ao valor... mínimo vigente na data do requerimento e do enquadramento do interessado como pessoa com deficiência nos termos do artigo 20 , §§ 2º e 10 , da Lei 8.742 , de 1993

O banco iniciou a primeira rodada de depósitos em abril, mas na época o calendário funcionava por data de aprovação do benefício... A Caixa Econômica Federal divulgou um novo calendário do auxílio emergencial na tentativa de organizar melhor o cronograma de pagamento do benefício... do programa social; nesse caso as datas do pagamento do auxílio coincidem com as do pagamento do Bolsa Família , de acordo com o número do NIS. b) Restante dos trabalhadores: esse grupo inclui os inscritos

(Fonte: www.inss.gov.br) Acesse aqui a tabela de pagamento de benefícios 2020... A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do... Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro

“A consequência direta disso é que o empregador, no caso, o estado, que compra a força de trabalho dos servidores, pode estabelecer a data de pagamento... Está dentro da discricionariedade da administração pública esse ato de estabelecer a data de pagamento”, ponderou. O desembargador Gabriel Zefiro contestou... Ele lembrou que, em 2002, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição do Rio de Janeiro que fixava a data de pagamento dos servidores estaduais até o 10º

Na sentença, foi reconhecido o direito ao restabelecimento do benefício, com pagamento das parcelas vencidas desde a impetração do pedido de segurança... A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para restabelecer o pagamento do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de um... Desta forma, foi demonstrada que a cessação do pagamento do benefício foi indevida, em vista de ter sido apresentada a certidão de encarceramento, em regime fechado, comprovando que o instituidor estava

Assim, ainda que o termo inicial do pagamento tenha sido fixado em 2013, data da juntada do laudo pericial, o acórdão regional expressamente consignou ter ocorrido a eclosão da moléstia em momento anterior... do benefício... Inicialmente, cabe esclarecer que desde o seu texto original, o § 1 do art. 86 da Lei n. 8.213 /1991 estabelecia o caráter vitalício do benefício de auxílio-acidente, permitindo o seu pagamento conjunto

O benefício sempre teve data final para ser exercido — inicialmente, até 31 de dezembro de 2013, mas estendida seguidas vezes via medidas provisórias... Para a Fazenda Pública, a data fixada em lei determina o fim do gozo do benefício em relação ao efetivo recebimento das receitas mensais em decorrência do contrato de construção... O artigo 2º da lei instituiu que as construtoras que fecharam contrato para construir unidades habitacionais de até R$ 100 mil ficam autorizadas a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente

O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo... O relator do caso, desembargador federal Eduardo Morais da Rocha, observou que os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... Nesses termos, o magistrado concluiu que a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença desde a constatação da incapacidade, devendo ser mantido até que o autor seja considerado reabilitado para

A divisão dos pagamentos propostos pelo INSS ficou dessa forma: Prazo para benefícios ativos: DATA DE PAGAMENTO FAIXA ETÁRIA ATRASADOS Fevereiro de 2013 60 anos ou mais todas as faixas Abril de 2014 de... cessados e suspensos: DATA DE PAGAMENTO FAIXA ETÁRIA ATRASADOS Abril de 2019 60 anos ou mais todas as faixas Abril de 2020 de 49 a 59 anos todas as faixas Abril de 2021 até 45 anos até R$ 6.000,00 Abril... A justiça federal condenou o INSS revisar 179 benefícios do artigo 29 nos últimos dois meses

Em relação à data de pagamento da pensão, a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... Situação excepcional Em primeira instância, o magistrado considerou devido o pagamento de pensão com data retroativa à morte da genitora... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário