Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

Direito processual civil O STJ entende que o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta . A ferramenta facilita a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte... Outro ponto em direito processual civil trata da jurisprudência do tribunal acerca da não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973)

Em uma decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Carlos dos Santos Coimbra, determinou a suspensão da execução dos serviços prestados pela empresa... Clique aqui e veja na íntegra a Decisão... que o Tribunal de Contas adotasse medidas urgentes, visando averiguar a natureza contratual dessa prestação de serviço

O relator, ao proferir sua decisão, se baseou em pacífica jurisprudência desta corte... Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (04), o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda... Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=48059

O relator, ao proferir sua decisão, se baseou em pacífica jurisprudência desta corte... Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba... Juiz entende que candidato “tatuado” pode participar do Curso de Formação de Soldados Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (04), o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo

Ao longo de 2015, o tribunal deu um total de 145.250 decisões monocráticas. Nos primeiros seis meses deste ano, foram dadas 30.723 decisões individuais... No entanto, devido à quantidade de processos, desembargadores passaram a orientar seus gabinetes a usar a decisão monocrática sempre que possível, em vez de julgar os casos nas sessões... Já neste ano, de janeiro até junho, a quantidade de decisões monocráticas caiu para 1.095, redução de 80%

Princípio da colegialidade e decisões monocráticas Ao analisar o recurso no colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca observou que a prolação de decisão monocrática pelo relator está autorizada não apenas... de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares Fonseca que havia negado habeas corpus para colocar em liberdade o promotor André Luís Garcia de Pinho, de Minas... "A prolação de decisão unilateral pelo relator não fere o princípio da colegialidade", afirmou

Em decisão monocrática, o relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido da empresa, que, em seguida, apresentou o agravo regimental julgado pela Segunda Turma... por pessoa jurídica contra decisão de tribunais de segunda instância... Em seu voto para manter sua decisão, o relator reiterou que, em caso de ilegalidade, a pessoa jurídica não pode se utilizar habeas corpus, que se destina à tutela do direito de ir e vir

A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência... "A questão aqui não é somente a morosidade judicial, mas também a usurpação transitória da competência do Plenário, pois a decisão monocrática substitui, no tempo e no mérito, a decisão colegiada, requerida... E assim permanecer durante longo período, sem que a decisão seja levada ao referendo do Plenário", avaliou o relator

Ao confirmar a decisão monocrática – no que foi acompanhado pelo colegiado –, o ministro destacou que a questão da restrição da sentença aos limites da jurisdição do órgão prolator não foi suscitada pelo... Contra a decisão monocrática, foi interposto agravo interno no qual o estado questionou a concessão do efeito erga omnes , alegando, ainda, que o alcance da sentença deveria ser limitado à área de jurisdição... No STJ, o relator, ministro Sérgio Kukina, de forma monocrática, deu provimento ao recurso para atribuir efeito erga omnes à sentença proferida na ação civil pública

A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência... "A questão aqui não é somente a morosidade judicial, mas também a usurpação transitória da competência do Plenário, pois a decisão monocrática substitui, no tempo e no mérito, a decisão colegiada, requerida... E assim permanecer durante longo período, sem que a decisão seja levada ao referendo do Plenário", avaliou o relator