Desocupação Para Uso Próprio em Notícias

E existe outra exceção, citada abaixo: - Os locadores poderão fazer a retomada do imóvel, nesse período de pandemia, para uso próprio e de seu companheiro, por acordo mútuo com o locatário, no caso em... Essa previsão só garante a suspensão da desocupação do imóvel em casos de ação que foram protocoladas à partir do de 20 de março... Para a Senadora, "o projeto precisa ser aperfeiçoado para encontrar equilíbrio entre os dois lados da relação jurídica". ================================== Texto publicado em 31.03.2020 O Senador Antônio

Contudo, esse estabelecimento fechou, sendo o imóvel locado para outra empresa do mesmo ramo... O segundo comércio, em sua defesa, alegou que a única semelhança entre as duas empresas seria o ponto que não foi adquirido e, sim, alugado após sua desocupação... Bottazzo explicou que uma situação é o uso de instalações destinadas a determinado fim, como um posto de gasolina

Entre os relatos festas, uso de drogas, sexo explícito, agressões verbais, roubos, destruição de bens materiais e brigas entre traficantes de drogas, com uso de arma de fogo... Para ler a íntegra da ação, clique aqui... O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis (MG) obteve uma liminar de desocupação dos imóveis do Residencial Vera Cruz, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em Itaúna

A decisão se estendeu, também, para as ocupações realizadas nas áreas excedentes aos respectivos títulos das outras 98 barracas existentes, devendo as 43, bem como os trechos excedentes e de uso não autorizado... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, hoje (5/4), aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal - MPF e União para determinar a desocupação, demolição... O MPF e a União ajuizaram Embargos Infringentes da decisão da Quarta Turma, requerendo a desocupação e demolição das construções naquela área. EINFAC 538038 (CE)

“A ser assim, considerando o princípio da razoabilidade, fixo o prazo improrrogável de cinco dias para a desocupação voluntária... física de ocupantes, e restringindo-se ao uso da força física corporal àquela exclusivamente necessária para a retirada dos ocupantes do recinto”... De acordo com a sentença, em caso de necessidade, a ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, nem mesmo as não letais, “em atenção ao primado da dignidade humana, do respeito à incolumidade

ENTENDA O CASO – O MPF ajuizou Ação Civil Pública contra Restaurante Velas do Cumbuco, em março de 2013, com a finalidade de obter determinação judicial para desocupação da área ocupada pelo réu, sob a... Na sentença, julgou procedente a ação para reconhecer a nulidade da ocupação e construção, determinando a desocupação da área, demolição da construção, bem assim a remoção integral do entulho e resíduos... “Não assiste direito algum ao apelante (Restaurante Velas do Cumbuco), já que a barraca questionada encontra-se situada irregularmente em ‘área de praia’, bem de uso comum do povo, em espaço que também

Colégio Pedro II, com o uso de força policial, se preciso... O desembargador federal Ricardo Perlingeiro, da 5ª Turma Especializada do TRF2, negou pedido no qual o Ministério Público Federal (MPF) requerera ordem judicial para a imediata desocupação dos campi do... O MPF, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pedira que oficiais de justiça fossem designados para ir aos campi, dando aos alunos e sindicalistas 60 minutos para deixar os

Os proprietários queriam suspender os atos executivos da sentença que determinou a desocupação da orla... houve ilegalidade, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de particulares que contestava a homologação de um termo de acordo firmado entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal para... Os particulares sustentaram, por fim, que as chamadas áreas de proteção permanente (APP) não se destinariam ao uso por parte da população

Colégio Pedro II, com o uso de força policial, se preciso... O desembargador federal Ricardo Perlingeiro, da 5ª Turma Especializada do TRF2, negou pedido no qual o Ministério Público Federal (MPF) requerera ordem judicial para a imediata desocupação dos campi do... O MPF, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pedira que oficiais de justiça fossem designados para ir aos campi, dando aos alunos e sindicalistas 60 minutos para deixar os

ENTENDA O CASO – O MPF ajuizou Ação Civil Pública contra Restaurante Velas do Cumbuco, em março de 2013, com a finalidade de obter determinação judicial para desocupação da área ocupada pelo réu, sob a... Na sentença, julgou procedente a ação para reconhecer a nulidade da ocupação e construção, determinando a desocupação da área, demolição da construção, bem assim a remoção integral do entulho e resíduos... “Não assiste direito algum ao apelante (Restaurante Velas do Cumbuco), já que a barraca questionada encontra-se situada irregularmente em ‘área de praia’, bem de uso comum do povo, em espaço que também