MPF obtém ordem de desocupação de imóveis do Minha Casa Minha vida, em Itaúna (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis (MG) obteve uma liminar de desocupação dos imóveis do Residencial Vera Cruz, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em Itaúna. Com a liminar, deferida em uma ação civil pública, todos os ocupantes que não estejam amparados por contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia das unidades terão de deixar os apartamentos.

A decisão da 1ª Vara Federal de Divinópolis autorizou as autoridades policiais, em um primeiro momento, a comunicar os invasores sobre a ordem de desocupação e negociar a saída pacífica, que deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a comunicação, sob pena de remoção forçada. A comunicação está sendo feita nesta quarta-feira (3) por oficiais de justiça, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Federal (PF).

No dia 11 de abril a PMMG e a PF retornarão ao Residencial Vera Cruz para dar cumprimento à decisão judicial, retirando dos imóveis todos aqueles que ainda estiverem ocupando irregularmente as unidades. Também estarão presentes os representantes da Caixa Econômica Federal para acompanhar as ações e retomar a posse das suas unidades, inclusive trocando as fechaduras e adotando outras medidas cabíveis. A Polícia Militar manterá presença constante no Residencial Vera Cruz, inclusive nas áreas comuns, para resguardar a integridade dos moradores e das unidades a serem desocupadas.

O Residencial Vera Cruz está localizado no bairro Itaunense II, e é composto por seis blocos, totalizando 105 unidades. O empreendimento está inserido na faixa II do PMCMV, que é destinado a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil.

Desde o ano passado, o residencial começou a sofrer uma série de invasões, o que resultou numa debandada de diversos moradores legítimos, temerosos pela própria vida. As denúncias recebidas pelo MPF relatam momentos de terror vividos pelos moradores. Entre os relatos festas, uso de drogas, sexo explícito, agressões verbais, roubos, destruição de bens materiais e brigas entre traficantes de drogas, com uso de arma de fogo. Além disso, as denúncias reportam que o residencial estava se tornando ponto de prostituição. Há relatos também de que o estacionamento está sendo usando como depósito de veículos roubados.

A PMMG já lavrou mais de 40 boletins de ocorrência por fatos criminosos no Residencial Vera Cruz e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão no local, em outubro e dezembro do ano passado, tendo havido prisões por tráfico de drogas e porte de armas.

Invasão encomendada – Numa das operações da PMMG no condomínio foi encontrada uma carta em posse de um dos invasores, na qual um presidiário solicitava que um apartamento fosse invadido e reservado para ele. O presidiário em questão tem saída do presídio marcada para este ano.

Os atos ilícitos não se limitam apenas às invasões. Há um quadro de total clandestinidade no que diz respeito ao consumo de água e energia elétrica no local. Somente em novembro do ano passado foram interrompidas 30 ligações ilegais de água e 42 de energia elétrica no residencial pelas concessionárias, com o apoio da polícia.

Incêndio criminoso – No último dia 31 de março, a Polícia Militar, após receber denúncia, prendeu em flagrante um homem de 18 anos logo após tentar incendiar um dos apartamentos do residencial. Ele teria quebrado vários móveis e feito uma fogueira na sala do imóvel. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. O acusado, segundo as testemunhas, morava clandestinamente no apartamento. Ele permanece preso, à disposição da Justiça.

Direito à moradia – Para o MPF, as invasões e constantes ameaças sofridas pelos legítimos moradores violam o direito à moradia e à segurança, pois, por medo da violência, eles acabam abandonando os imóveis. Ao conceder a liminar, o magistrado concordou com o MPF, ponderando que “resta demonstrado que a situação vivenciada pelos moradores e mutuários do ‘Residencial Vera Cruz’ encontra-se deveras calamitosa, seja pelas condutas criminosas perpetradas no local, seja pelo fato de que famílias estão sendo desalojadas e impossibilitadas de usufruir um direito constitucional de moradia”, escreveu na decisão.

Investigação criminal – Tramita na Polícia Federal de Divinópolis um inquérito policial para identificação dos líderes das invasões e sua responsabilização criminal. Nesta data foram cumpridos mais dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis, e as investigações estão em andamento.

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