Devolução do Prazo Para Apresentação de Resposta em Notícias

o financiamento bancário do saldo devedor, dentro do prazo prometido em contrato, determinando-se a devolução à vista de 100% sobre os valores pagos em Contrato, inclusive sobre comissão de corretagem... Incrédulos com a resposta da incorporadora, os compradores procuraram o Poder Judiciário... A partir da citação até o momento da efetiva devolução

: a) a fatos supervenientes ao término do prazo para a apresentação da impugnação e; b) à validade e adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes... Tal instituto não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma... DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão

Posteriormente, criou-se mais 3 prazos de adesão, em 2014, sendo o último para 01.12.2014, este pela Lei 13.043 /2014 . - REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941 /2009): 886.353 adesões, 33,08% exclusões, 47,25%... quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014... O prazo de adesão ao programa de parcelamento do"REFIS da Crise"foi reaberto até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865 /2013

III, p. 335. [2] O Código de Processo Civil de 1939, na esteira da tradição anterior, não estabelecia qualquer consequência processual negativa pela não apresentação da resposta, somente tornando desnecessária... DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO – INVIABILIDADE – PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS... – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – QUESTÃO PROCESSUAL – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – DEVOLUÇÃO

seja permitida a apresentação de seguro garantia tendo como parâmetro a totalidade do crédito executado... Prazo de 30 dias. Internação. Prazo superior. Tratamento. Descontinuidade. Abusividade. Usuário por equiparação. Recolhimento de mensalidades equivalentes à faixa etária... Redução do prazo pela metade. Não ocorrência. Réu com menos de 70 anos na data da sentença

O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores... no Dia Nacional de Luta que terá grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria... pela apresentação de propostas do governo

Inicialmente, a Turma negou provimento a agravo regimental interposto de decisão que indeferiu pedido de devolução do prazo de resposta para juntada de documentos complementares pela defesa... Pelo princípio da eventualidade, viabilizada a apresentação de defesa prévia, competia ao investigado trazer todos os argumentos e documentos de que dispunha, em oposição ao narrado na peça acusatória... No entanto, ante a falta de disposição expressa para o cabimento de embargos infringentes de decisão das Turmas, há que se estabelecer algum critério para a verificação da existência de divergência relevante

Ao conceder a liminar, o juiz determinou a citação dos requeridos para que apresentem resposta em 15 dias e a apresentação de vários documentos a serem apresentados no mesmo prazo... Requer ainda a devolução aos cofres públicos de valores eventualmente recebidos... Ao final, concluiu: O pedido liminar de suspensão do contrato será apreciado após o decurso do prazo acima concedido. Processo nº 0835951-58.2013.8.12.0001

Ao conceder a liminar, o juiz determinou a citação dos requeridos para que apresentem resposta em 15 dias e a apresentação de vários documentos a serem apresentados no mesmo prazo... Requer ainda a devolução aos cofres públicos de valores eventualmente recebidos... Ao final, concluiu: “O pedido liminar de suspensão do contrato será apreciado após o decurso do prazo acima concedido”. Processo nº 0835951-58.2013.8.12.0001

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de... contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação... validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. § 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação