Diferença de Idade Entre o Adotado e Adotante em Notícias

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  • SC registra 600 adoções por ano, e crianças saudáveis de até 3 anos são as preferidas

    Notícias22/05/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Quem não pode adotar: Avós ou irmãos do adotando; Adotantes cuja diferença de idade seja inferior a 16 anos do adotando... O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), em seu artigo 41 , garante ao adotado a condição de filho, com os mesmos deveres e direitos, inclusive os sucessórios... Em Santa Catarina, conforme dados fornecidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 594 crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, foram adotados
  • STJ divulga casos em que aceitou e rejeitou "adoção à brasileira"

    Notícias04/02/2018Consultor Jurídico
    A idade mínima do adotante é de 18 anos, respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e o adotando. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Em outubro de 2016, por exemplo, o tribunal permitiu que um casal ficasse com irmãos gêmeos, adotados à brasileira, aos nove meses de idade... Um exame de DNA, no entanto, concluiu que o adotante não era o pai biológico dos gêmeos
  • STJ divulga os casos em que aceitou e rejeitou "adoção à brasileira"

    Notícias06/02/2018Elder Nogueira
    A idade mínima do adotante é de 18 anos, respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e o adotando. Bom dia, Bons estudos. Fonte: CONJUR... Em outubro de 2016, por exemplo, o tribunal permitiu que um casal ficasse com irmãos gêmeos, adotados à brasileira, aos nove meses de idade... Um exame de DNA, no entanto, concluiu que o adotante não era o pai biológico dos gêmeos
  • Casal conquista direito a adoção

    Notícias11/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A legislação sobre a matéria estipula que a diferença mínima de idade entre adotante e adotado seja de 16 anos, mas não determina diferença máxima... A lei também prevê que os adotantes tenham, no mínimo, 18 anos... O casal pretendia adotar uma menina de até dois anos de idade, mas teve o pedido negado em 1º Grau
  • Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes

    Notícias15/08/2016Consultor Jurídico
    A restrição é que o adotado deve ser 16 anos mais novo que o adotante. O processo de adoção para os solteiros demora o mesmo tempo que para os casais... “Ser homem ou mulher não faz diferença. O que importa é o bem-estar da criança e o vínculo criado com o adotante”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ... Na entrevista, o pretendente a pai preencherá a ficha de triagem onde poderá solicitar o tipo físico, idade e sexo da criança
  • Em Brasília, mulher que devolveu criança adotada a abrigo é condena por danos morais

    Os adotantes são preparados, passam por capacitação antes de receberem a habilitação.Uma atitude como esta nos faz rever inúmeros conceitos, inclusive quanto à imposição da diferença de idade entre adotante... e adotado”, diz... Além disso, afirmou contar com mais de 76 anos de idade, estar acometida de doença grave e não apresentar mais condições de permanecer com a adolescente sob sua guarda
  • Em Brasília, mulher que devolveu criança adotada a abrigo é condenada por danos morais

    Os adotantes são preparados, passam por capacitação antes de receberem a habilitação.Uma atitude como esta nos faz rever inúmeros conceitos, inclusive quanto à imposição da diferença de idade entre adotante... e adotado”, diz... Além disso, afirmou contar com mais de 76 anos de idade, estar acometida de doença grave e não apresentar mais condições de permanecer com a adolescente sob sua guarda
  • Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

    Notícias04/02/2018Superior Tribunal de Justiça
    A idade mínima do adotante é de 18 anos, respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e o adotando. Mais informações podem ser obtidas no site do CNA... Situação fática Em decisao de outubro de 2016, o STJ aprovou o pedido de adoção feito por um casal para permanecer com irmãos gêmeos, adotados à brasileira, aos nove meses de idade... Diante desse cenário e por meio de ordem judicial, a segunda criança adotada foi encaminhada, aos dois meses de idade, para uma casa de abrigo
  • STJ – Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

    A idade mínima do adotante é de 18 anos, respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e o adotando. Mais informações podem ser obtidas no site do CNA... Situação fática Em decisao de outubro de 2016, o STJ aprovou o pedido de adoção feito por um casal para permanecer com irmãos gêmeos, adotados à brasileira, aos nove meses de idade... Diante desse cenário e por meio de ordem judicial, a segunda criança adotada foi encaminhada, aos dois meses de idade, para uma casa de abrigo
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 658 do STJ

    Notícias09/11/2019Guilherme de Souza Nucci
    DESTAQUE A diferença etária mínima de 16 (dezesseis) anos entre adotante e adotado pode ser flexibilizada à luz do princípio da socioafetividade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A diferença etária mínima de 16 (dezesseis) anos entre adotante e adotado é requisito legal para a adoção (art. 42 , § 3º , do ECA )... Idade. Diferença Mínima. Art. 42 , § 3º , do ECA (Lei n. 8.069 /1990). Flexibilização. Possibilidade. Princípio da socioafetividade
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