Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer em Notícias

O profissional indicará também sobre o que pedir: Se é possível solicitar danos materiais; Se a causa gera danos morais; Pedidos com obrigações de fazer ou não fazer; Sobre possíveis perícias que podem... Saiba o que e quando fazer valer o seu direito! Quem é o vizinho? Começamos pelo conceito: posso apenas reclamar do meu vizinho do lado, de cima ou nas proximidades... O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha

As situações envolvem direito do consumidor, direito de família, direito de vizinhança, direito do trabalho, relação com o Poder Público e prestação de serviço por particular... Quase três quartos (74%) dos respondentes consideram que as pessoas devem seguir a lei, mesmo se discordarem delas; 75% responderam que as pessoas têm a obrigação moral de pagar a sentença estabelecida... Para 72% dos entrevistados, alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas; 61% acreditam que desobedecer à lei é raramente justificável; e 56% acreditam que uma pessoa tenha que fazer algo

A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... Verificada situação de abuso de direito, permite-se não somente ao proprietário, além do possuidor, exercício de direito na cessação de interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos... O magistrado afirma que, pelas regras traçadas pelo Código Civil , há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social

A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... Verificada situação de abuso de direito, permite-se não somente ao proprietário, além do possuidor, exercício de direito na cessação de interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos... O magistrado afirma que, pelas regras traçadas pelo Código Civil , há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social

São solucionadas questões de menor complexidade, como cobranças, direito de vizinhança, guarda e pensões (alimentos) para filhos menores; obrigações de fazer, união estável e correções em certidões de... O que levar: documentos pessoais e outros que comprovem o direito a ser reclamado, como, no caso de cobrança, promissórias, contratos ou cheques

Assim, a mulher ajuizou ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com pedido de tutela antecipada... Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, considerou que a proibição para a permanência de animal de pequeno porte que não apresenta comportamento perturbador à vizinhança... Publicado por: Guerra Advocacia A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da

Agravo de Instrumento nº 2081051-04.2020.8.26.0000 Sustentou o Condomínio, em ação de obrigação de fazer, que certo morador, que já apresentou comportamento reprovável em ocasiões anteriores, cuidou de... Fonte: blog DIREITO das COISAS... Leia na íntegra a decisão, clicando no link ao final deste post no blog DIREITO das COISAS

Assim, a mulher ajuizou ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com pedido de tutela antecipada... Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, considerou que a proibição para a permanência de animal de pequeno porte que não apresenta comportamento perturbador à vizinhança... Publicado por: Guerra Advocacia A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da

quando provocado, determinando a implementação e execução do direito pleiteado, ainda que para isso resulte obrigação de fazer, com repercussão na esfera orçamentária (…)”, o relator julgou improcedente... Conforme, esclareceu o desembargador “a apelante devolveu a casa concedida por vontade própria, em decorrência de problemas com a vizinhança, sendo que esta representa a quarta unidade habitacional que... Contudo, mesmo tendo esclarecido que caso “(…) o Estado seja omisso ou, mesmo, falho na prestação dos direitos sociais, para garantir o mínimo existencial, o Poder Judiciário deverá intervir diretamente

As situações envolvem direito do consumidor, direito de família, direito de vizinhança, direito do trabalho, relação com o Poder Público e prestação de serviço por particular... Quase três quartos (74%) dos respondentes consideram que as pessoas devem seguir a lei, mesmo se discordarem delas; 75% responderam que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia estabelecida... Para 72% dos entrevistados, alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas; 61% acreditam que desobedecer à lei é raramente justificável e 56% acreditam que uma pessoa tenha que fazer algo