Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Protestando contra a decisão de 1º grau que negou o seu pedido de reconhecimento de vínculo durante o período em que foi trabalhador informal, o reclamante sustentou que os serviços prestados ao empregador... O relator frisou que a eventual prestação de serviços a outros granjeiros e o fato de o reclamante receber ordens e pagamentos através do "turmeiro" são detalhes que não descaracterizam a relação de emprego... eram contratados através de um intermediador de mão de obra, popularmente conhecido como "turmeiro" ou "gato"

que as planilhas de medições das obras não correspondiam com os serviços efetivamente prestados... políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou... integralmente prestados, o que foi contestado por todos os gestores das escolas submetidas às reformas

de estabelecimentos de ensino pagarem suas folhas de pagamento durante a crise, como se a escola não fosse um empreendimento explorado por empresários que exploram a mão de obra e que cobram pelos serviços prestados... O legislador deixou bastante claro que, uma vez deixando de existir a justa causa para dada remuneração (no caso em exame, a prestação de um serviço), essa contrapartida não mais poderá ser exigida sob... pena de quem a receber ficar obrigado a restituí-la com atualização monetária

ajustada pelos serviços prestados foi razoável; c) houve, durante certo período, instabilidade – doutrinária e jurisprudencial – na interpretação dos arts. 13 e 15 da Lei de Licitações , o que deveria... devem ser contratados mediante concurso, com estipulação prévia do prêmio ou remuneração... devem ser contratados mediante concurso, com estipulação prévia do prêmio ou remuneração

Ele afirmou ter sido contratado, sem carteira assinada, em setembro de 2008 e dispensado sem motivação em outubro de 2013, sem que tivesse recebido os direitos previstos em lei... Pretendia, ainda, receber adicional de insalubridade e indenização por danos morais... percebendo remuneração apenas quando da participação nos shows, não caracteriza vínculo de emprego"

pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado... nacional: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XXXVII - produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional... especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos

o que ocorre nos serviços prestados pelo SUS, diferenciando-se da concessão patrocinada no que tange à remuneração do parceiro privado já que o pagamento decorre exclusivamente de repasses do Estado e... de bens, pode-se utilizá-la nos casos em que a Administração Pública seja usuária do próprio serviço contratado ou no caso em que os usuários forem cidadãos beneficiados pela gratuidade do serviço, como... efetivação do direito à saúde

de atendimento e de qualidade dos serviços prestados... DESTAQUE A Bancorbrás é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória de dano moral decorrente de defeito do serviço prestado por hotel integrante de sua rede conveniada... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 08/02/2018, DJe 07/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL TEMA Bancorbrás. Hotel conveniado. Má prestação de serviço

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos