Direito dos Tratados em Notícias

É preciso dar um passo a mais na jurisprudência e reconhecer o valor constitucional dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos... O ministro falou na XXIII Conferência Nacional da Advocacia sobre dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais... O reconhecimento do caráter constitucional dos tratados servirá para, nas palavras de Fachin, “construir uma ponte para que o conjunto de precedentes insulares se torne jurisprudência, com a estabilidade

Em 18 de agosto de 2017, entrou em vigor um Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, concernente a Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, o qual facilitará a cooperação jurídica... O Tratado bilateral com a Bélgica, em voga, prevê amplo alcance de diligências que podem ser obtidas, como: a coleta de provas; a entrega de comunicações de atos processuais; a localização ou identificação

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;' Os profissionais detentores de conhecimentos técnicos especializados investidos na função... IV do art. 8º deste diploma legal: 'Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: (...)... Outrossim, o trabalho intelectual exercido por peritos oficiais não está sob a proteção da Lei 9.610 /98, que consolida a legislação relativa aos direitos autorais , segundo a exceção prevista no inciso

✔️ Curso por Assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal 100% Online ministrado pelo Prof... O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... disseminação de um vírus que supostamente não provoca na maioria dos jovens infectados mais do que os sintomas de um simples resfriado; e a leniência com que espera — ao menos parte dela —, sejam tratados

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede de supermercados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente que foi seguido injustificadamente... Quando o cliente mostrou indignação por estar sendo tratado como suspeito, um dos seguranças pegou o celular e disse que “iria tomar providências”... desembargador Soares Levada, o fato “humilha, vexa e causa sentimento de impotência, abalando psiquicamente quem se vê constrangido a essa situação; de modo algum trata-se de mero aborrecimento ou dissabor ser tratado

telefonia estabelecidas neste país e se referem a crime cometido dentro das fronteiras nacionais, o fato de as informações serem armazenadas em servidores estrangeiros não atrai a necessidade de observar tratado

Este presente texto é decorrente de uma trabalho universitário realizado pelos alunos da turma de Direito Internacional Público do 3º Período do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito (FMD)... ao islamismo (ou seja, os que adotam o conceito de “jihad menor”), apresentam diversos atritos com a aceitação dos tratados internacionais, tanto pela discordância óbvia acerca do respeito a diversidade... não somente são aceitos pela comunidade internacional como desejam participar de seus acordos, v.g Emirados Árabes Unidos, Catar, Iraque, Jordânia, que são Estados-Membros da ONU e vários adotam tratados

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente que foi desrespeitado por atendente... “Indaga-se, se um cliente que busca a empresa solicitando a segunda via de fatura para efetuar o pagamento é tratado dessa forma, qual o tratamento dispendido aos que estão inadimplentes e buscam tentar

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente que foi desrespeitado por atendente... “Indaga-se, se um cliente que busca a empresa solicitando a segunda via de fatura para efetuar o pagamento é tratado dessa forma, qual o tratamento dispendido aos que estão inadimplentes e buscam tentar

O juiz do TJDFT Tiago Pinto Oliveira é mestre em Direito Internacional e especialista em Direito Processual e Direito Público... O livro é direcionado aos amantes do Direito Internacional, bem como aos estudiosos do Direito em geral... constitucional em relação aos tratados internacionais