Direito em Tese em Notícias

Foi esse o processo que o STF usou para firmar a tese que afastou o direito ao esquecimento... O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de, pela primeira vez, dar limitação prática à aplicação da tese fixada em fevereiro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual o direito ao... Isso porque a tese aprovada pelo Plenário do Supremo afasta a ideia de direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos

Na última edição da ferramenta jurisprudência em teses do ano de 2022, o STJ trouxe a publicação de 10 teses sobre as medidas protetivas na Lei Maria da Penha . ⚠️ Acesse a íntegra do caderno de teses... Abaixo, reproduzo as teses integrantes da Edição 205 da Jurisprudência em teses: EDIÇÃO 205 As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340 /2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros... Jurisprudência em Teses - Edição 205: Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha - Lei n. 11.340 /2006 . Publicado em 09.12.2022

Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária... Com o julgamento em 2017 da "tese do século" que decidiu que o ICMS não pode incidir sobre a base de cálculo do PIS /Cofins ( RE 574.706 ), contribuintes de todo o Brasil começaram a ajuizar "teses filhotes... ", ou seja, que possuem a mesma argumentação jurídica da tese principal que trata do conceito de faturamento

entendimento, o Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e deu-lhes parcial provimento para, acolhendo a sugestão de redação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes, explicitar a tese

“Tinham o direito em tese, mas a contabilidade da empresa não demonstrava com clareza todos os eventos econômicos e financeiros para convencer a autoridade julgadora”... Esse princípio também tem orientado a perícia na discussão recente de outras teses jurídicas, como na exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins (uma tese filhote da tese do século), ou na dedução... via administrativa e sem processo, o direito de reaver seus valores

Caso tenham perdido as teses anteriores, é só acessar os links abaixo 👇 Teses Repetitivas firmadas pelo STJ em 2021 PARTE 1 PARTE 2 Abraços e até a próxima... por empreendimento hoteleiro de serviços de TV por assinatura não impede a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, inexistindo bis in idem."... Teses Repetitivas firmadas pelo STJ em 2021 - Parte 1 . Disponível em < https://annapaulacavalcante.jusbrasil.com.br/noticias/1360094736/teses-repetitivas-firmadas-pelo-stj... > ________

Risco do devedor Para Ana Carolina Osório, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-DF, a tese do STJ é uma grande vitória para incorporadoras, construtoras e bancos... Burlamaqui Consultores, a tese firmada pelo STJ tem como objetivo principal dar efetividade ao direito do credor fiduciário, desmerecendo eventuais condutas evasivas do devedor no que diz respeito à obrigação... A análise foi feita por advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação à tese firmada em 10 de agosto sob o rito dos recursos repetitivos

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese... Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício

Essa decisão do STF representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e consolida o compromisso com a proteção dos direitos humanos fundamentais das mulheres... Fica evidente que a Justiça Brasileira está se alinhando aos valores contemporâneos de equidade e respeito, e esse precedente será relevante para os estudantes e profissionais do Direito, especialmente... Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional . Disponível em < https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp

Terceira tese: “A reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável... Dessa forma, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas padronizou três teses que passarão a orientar os magistrados em julgamentos de processos que... São elas: Primeira tese: “É vedado às instituições financeiras realizar descontos a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem prévia e expressa autorização do consumidor, mediante contrato com