Direitos Personalissimos em Notícias

“Identidade Genética e Estado de Filiação: Direitos Personalíssimos Distintos”, também de autoria do professor, mas dessa vez em parceria com a assessora jurídica da Promotoria de Rio Brilhante, Lívia... de Mestrado em Direito da Universidade de Marília e da Unipar, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, e do assessor jurídico e professor de Direito na Unigran, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, e... Nesta edição foram disponibilizadas as doutrinas “Constituição Federal e Código Civil : A relação dialógica entre direitos fundamentais e o direito privado”, de autoria da advogada e professora dos Programas

Direitos personalíssimos X Direitos patrimoniais Direitos personalíssimos são definidos por Miguel Reale como os a ela ( personalidade) inerentes, um atributo essencial à sua constituição , como, por exemplo... o direito de ser livre, de ter livre iniciativa, na forma da lei, isto é, de conformidade com o estabelecido para todos os indivíduos que compõem a comunidade . [3] Outros exemplos de direitos personalíssimos... personalíssimos

O argumento lançado pelas testemunhas convidadas pela ré, de que esse rigor era em nome da evolução do trabalho, não se justifica, uma vez que o poder diretivo do empregador encontra fronteira nos direitos personalíssimos... personalíssimos do empregado, os quais não podem ser violados em nome do lucro empresarial", apontou o magistrado

Para o juiz, no caso em questão, todavia, nenhuma evidente violação aos direitos personalíssimos dos autores restou, de fato, demonstrada nos autos: com efeito, na espécie, é claro o caráter crítico e... personalíssimos e demandam reparação... de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas no blog “O Fiscalizador” e no perfil @oregistrador do Twitter, bem assim que tais fatos atingem gravemente seus direitos personalíssimos

Outra lacuna diz respeito aos direitos personalíssimos do Avatar, como o direito à honra, à imagem e a privacidade... Os avatares são dignos do reconhecimento de sua personalidade e assim poderão gozar dos direitos existentes... Não resta dúvidas de que antes mesmo de começar a ser utilizada, a tecnologia pensada por Zuckerberg merece nossa atenção como operadores do direito

Por Rafa Santos A 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o nome é um “direito personalíssimo” e, com base nesse entendimento, negou um pedido de um casal para alterar a certidão... Em seu voto, a relatora da apelação, desembargadora Carmelita Brasil, afirmou que, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo

Absolvição Ao analisar o recurso da empresa, o relator, desembargador Gracio Petrone, afirmou que o dano moral é a dor resultante da lesão a direitos personalíssimos, como a liberdade, a honra, a reputação... Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao entender que o fato não violou o direito à intimidade. Em 2018, um motorista da empresa ajuizou ação indenizatória... O juízo de 1º grau concluiu que ocorreu violação ao direito de personalidade e condenou a empresa a indenizar o trabalhador no valor de R$ 5 mil por danos morais

No entanto, segundo o colegiado, esse poder deve ser exercido com moderação, respeito e limite aos direitos personalíssimos do funcionário, devendo este também obedecer a pessoa de seu empregador... O colegiado ressaltou que, devido à ausência de regulação específica sobre o tema, a Corte reconheceu, à luz do artigo 20 do Código Civil, o direito à indenização por dano moral ao empregado que utilizar

“O reclamante foi submetido a situação humilhante e constrangedora, de forma apta a afrontar direitos personalíssimos, tais como a sua imagem e a sua honra ( CF , art. 5º , V e X ), tratando-se de dano

Ele frisou que “a exposição ao risco de morte e a medicamentos fortes, que possuem efeitos colaterais, além da espera angustiante por comprovação de não contaminação, fere direitos personalíssimos de qualquer