Direitos Personalissimos em Notícias

Entendimento do direito personalíssimo nos Tribunais. Direito previdenciário. Pensão por morte. Amparo social. Direito personalíssimo... AC 7712 SP 2002.03.99.007712-9 Direito personalíssimo. Sentença que se mantém... Data: 07/08/2019 Direito Constitucional. Mandado de Segurança. Falecimento da impetrante. Direito personalíssimo. Extinção do feito

Como parte das comemorações do Mês da Pessoa Idosa, a Central Judicial do Idoso promove, na segunda-feira, 16/10, a palestra “O Envelhecimento como Direito Personalíssimo”, proferida pela juíza de Direito... Atua no acolhimento aos idosos do DF que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação na esfera da Justiça... Será proferida palestra pela defensora pública Márcia Domingos e Sá, coordenadora da Central Judicial do Idoso, e pela Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Irina Bacci

Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural..."... Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no... "O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...)

Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural..."... Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no... "O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...)

Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural..."... Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no... "O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...)

No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou. (Proc. n. 2002.51.01.016450-4 com informações do TRF-2)... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

Direito personalíssimo Os argumentos obtiveram a concordância do ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso. Ele enfatizou que é direito personalíssimo modificar sobrenome em razão de matrimônio... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu recentemente a uma mulher o direito de alterar seu registro civil, acrescentando o sobrenome do marido decorridos sete anos de união... decisão recente do STJ quanto os atuais provimentos do CNJ, com ênfase no Provimento nº 82, vêm privilegiando a autonomia da vontade nas relações privadas, impondo ao Estado a garantia do exercício do direito

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"