Embargos de Declaração em Apelação Criminal em Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26/9) os embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Ribeiro Pessoa... Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o valor a ser pago já havia sido fixado na sentença sem insurgência da defesa na apelação criminal... Ele ressaltou que não haverá prejuízo ao réu e que eventual pagamento na esfera criminal deverá ser compensado na cobrança em juízo cível

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26/9) os embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Ribeiro Pessoa... Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o valor a ser pago já havia sido fixado na sentença sem insurgência da defesa na apelação criminal... Ele ressaltou que não haverá prejuízo ao réu e que eventual pagamento na esfera criminal deverá ser compensado na cobrança em juízo cível

a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma... "Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela... Fatiamento arbitrário" Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão deste dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação

Execução da Pena A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11) a apelação criminal do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato... Essa é a 22ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015

Criminal, Mandado de Segurança, Ação Penal, Embargos Infringentes em Embargos de Declaração em Apelação e em Recurso de Sentido Estrito, Inquérito e Pedido de Desaforamento... A última Seção Criminal do ano será realizada na próxima terça-feira (13) e devem ser analisados 41 processos, entre pedidos de Revisão Criminal, Embargos Infringentes em Apelação Criminal e Agravante... A Revisão Criminal de nº requer a redução da pena dos requerentes A.T.M. e R.S.M., contra ato do juízo de Sete Quedas

Embargos de Declaração Em Apelação Criminal nº 2015.002793-0/0001.00... Na decisão da Câmara, os desembargadores destacaram que, ao contrário do que alegou a defesa dos envolvidos, os dois embargos de declaração possuem o nítido propósito de rediscutir a matéria, a fim de... Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram novos recursos relacionados ao caso que ficou conhecido como “Escândalos

No período, os membros do colegiado apreciaram 67 Apelações Criminais, 104 Habeas Corpus, 09 Recursos Criminais em Sentido Estrito, oito Embargos de Declaração, quatro Conflitos Negativos de Competência... Criminal, duas Apelações Infracionais, dois Desaforamentos, uma Questão de Ordem nos autos da Apelação Criminal e seis Decisões Monocráticas... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou no mês de novembro, um total de 205 processos, segundo dados fornecidos pela Assessoria do órgão fracionário

embargos de declaração"... João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, apontou erro material no acórdão da apelação criminal quanto ao regime inicial de cumprimento da pena... João Vaccari Neto, pela presente nota, se manifesta sobre a decisão, proferida em 16/5/19 pelo TRF4, nos Embargos de Declaração em Embargos Infringentes, no processo n. 5061578-51.2015.4.04.7000 , acolhido

Julgamentos Após o julgamento da apelação, em setembro de 2016, a 4ª câmara Criminal também já havia julgado outros dois recursos sobre o caso Carandiru: embargos de declaração (nov/2016) e embargos infringentes... Dessa forma, os embargos de declaração foram novamente analisados em maio (sendo rejeitados) e hoje foi refeito o julgamento dos embargos infringentes... Mas o MP entrou com REsp no STJ sob o argumento de que, no julgamento dos embargos de declaração, o TJ teria deixado de se pronunciar sobre aspectos apresentados no recurso

Porém, a 2ª Câmara de Direito Criminal a julgou virtualmente. Os advogados, então, ofereceram embargos de declaração... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa... Ele acolheu os embargos para anular o acórdão e determinar que a apelação seja julgada de novo em sessão presencial ou telepresencial, na última hipótese, se a defesa não se opor