Pauta de julgamentos desta quinta-feira (12) inclui Cesare Battisti e outros temas
são cabíveis embargos de declaração para renová-la Em discussão: Saber se é possível rediscutir o mérito da questão em sede de embargos de declaração PGR: Pelo não conhecimento dos embargos de divergência... Entende, quanto à rejeição dos embargos de declaração, pela possibilidade de concessão de efeito infringente a embargos declaratórios quando a decisão embargada houver incorrido em equívoco e não houver... Contra a decisão o SINDIQUÍMICA opôs novos embargos declaração, que também foram rejeitados