Interrupção do Prazo Recursal. Não-conhecimento dos Embargos de Declaração em Notícias

88 resultados
Ordenar Por
  • Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos

    Nesse caso, não há interrupção do prazo recursal, que será contado a partir da publicação da sentença... A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009... Entretanto, essa regra não se aplica quando os embargos de declaração opostos à decisão da qual se recorre não forem conhecidos
  • EMBARGOS NÃO CONHECIDOS INTERROMPEM PRAZO RECURSAL

    Só em duas situações não ocorre interrupção do prazo prescricional pela interposição de embargos declaratórios: o não conhecimento dos embargos por intempestividade ou por irregularidade de representação... Além do mais, argumentou que o recurso ordinário foi remetido ao TRT pelo Juízo de primeiro grau, sem qualquer referência à questão do não conhecimento dos embargos de declaração... embargos de declaração
  • Concurso do Ministério Público/MG - 2010: embargos de declaração

    Notícias24/02/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A oposição de embargos declaratórios, no prazo legal e por procurador habilitado nos autos, enseja o seu conhecimento e a interrupção do prazo recursal, mesmo que a matéria discutida não envolva a existência... Logo, não está correto afirmar que a penalidade aos embargos intempestivos é a não interrupção do prazo para a interposição de recurso principal... C) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária
  • Em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias25/10/2010Carta Forense
    "Somente se os aclaratórios fossem considerados tempestivos é que se daria a interrupção do prazo recursal para apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação
  • Município não consegue reverter decisão que considerou intempestivos embargos declaratórios

    O acórdão ressaltou que ficou “verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos”, e por isso “não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes”... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso”, e acrescentou que “salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da
  • Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias26/10/2010Espaço Vital
    Somente se os aclaratórios fossem considerados tempestivos é que se daria a interrupção do prazo recursal para apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJ-BA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação
  • Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias25/10/2010Direito Vivo
    “Somente se os aclaratórios fossem considerados tempestivos é que se daria a interrupção do prazo recursal para apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação
  • Município não consegue reverter decisão que considerou intempestivos embargos declaratórios

    Notícias28/03/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O acórdão ressaltou que ficou verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos, e por isso não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso, e acrescentou que salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da oposição
  • Município não consegue reverter decisão que considerou intempestivos embargos declaratórios

    Notícias28/03/2012Academia Brasileira de Direito
    O acórdão ressaltou que ficou “verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos”, e por isso “não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes”... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso”, e acrescentou que “salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo