Ementa Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Ressaltaram, ainda, os desembargadores a incontroversa ligação familiar do quadro societário, concluindo, por conseguinte, pela existência do grupo econômico, com a seguinte ementa: “GRUPO ECONÔMICO -... Por sua vez, a segunda sentença reconheceu a responsabilidade solidária de Luiz Tonin, bem como condenou os demandados no pagamento de indenização por dano moral coletivo... Uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, tutelando os direitos dos trabalhadores na cidade de Itaquaquecetuba-SP, contra o grupo econômico Setah Atacadista

Excludentes de responsabilidade civil. Liquidação do dano na esfera dos danos à saúde. Tendências contemporâneas. Direito penal da saúde EMENTA Responsabilidade penal dos profissionais de saúde... Didática no ensino superior EMENTA Do ensino à aprendizagem. Metodologia da pesquisa. Didática contemporânea. Responsabilidade civil dos médicos e demais profissionais da Saúde... A ação de responsabilidade civil. Ética, bioética e direitos da personalidade EMENTA Correntes da bioética. proteção da pessoa. Os limites da ciência. Autonomia e consentimento

Arts. 186, 187 e 188 do Código Civil. Configuração. Excludente de responsabilidade civil. Inocorrência. Indenização. Arts. 927 c/c 402, CC. Obrigação... O ato, portanto, é ilícito, na forma do que preveem os arts. 186, 187 e 188 do Código Civil, não tendo o recorrente agido sob o amparo de qualquer excludente de responsabilidade civil... No que tange ao argumento de que restrição da pandemia serviria como excludente da responsabilidade civil, o recorrido agiu amparado em diploma normativo adequado ao exercício de suas atividades, não se

Caso discorde da perícia, você pode tentar discutir judicialmente a responsabilidade civil pelo dano material... Assim, a responsabilidade pela instalação dos equipamentos e pela manutenção do sistema externo é da distribuidora... Neste sentido tem sido o entendimento dos Tribunais do Estado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ACOLHIDA – MEÉRITO – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM

Questão 72 de Direito Civil Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem. 72... Nessa esteira tem-se a manifestação da jurisprudência (grifos nossos): EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. DANO MORAL... Assim, vejamos como a doutrina compreende o tratamento quanto à responsabilidade civil aplicada ao Estado

Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1979. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil, 12 Edição, São Paulo: Saraiva, 1989. Vol. 7... REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Registre-se que a expressão responsabilidade civil é dúbia porque dentro dela há que distinguir dois grandes sectores: a) A responsabilidade obrigacional ou contratual... Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1989. STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3. Edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997

As instituições financeiras utilizam o argumento de que também são vítimas de fraudes cometidas contra os seus clientes a fim de afastar a sua responsabilidade civil. Tal argumento não se sustenta... Jurisprudência JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA SOB A RESPONSABILIDADE DE “ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C”, DE BRASÍLIA PESQUISA: ERIKA DUTRA Civil RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.418-RJ (2008/0075932-2) — RELATOR... DA SILVA — ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA — ADMINISTRATIVO

Douglas dos Santos, representado pela Defensoria do Estado de São Paulo. Ainda não foi disponibilizada a Ementa, nem tão pouco o inteiro teor do Acórdão... A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I... - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro de responsabilidade civil de conselheiros, diretores e administradores. RC D&O. Omissão dolosa de informações no momento da contratação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Responsabilidade civil. Sistema Financeiro da Habitação. Contrato de financiamento para construção de empreendimento habitacional para população de baixa renda

O ministro afastou o cabimento de responsabilidade civil no caso... Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até... Arbitrária, desse modo, e inconciliável com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, pois o Estado inclusive seus Juízes e Tribunais não dispõe de poder algum sobre