Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

Entretanto, ela não conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio por não atender a um dos requisitos previstos no art. 2º da Portaria 144/2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais... Considerando a jurisprudência firmada no TRF 1ª Região, a Sexta Turma do Tribunal entendeu, por unanimidade, que a estudante tem o direito de receber o certificado de conclusão e o diploma do Ensino Médio... Com 17 anos, uma estudante foi aprovada, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o curso de Engenharia Agrônoma da Universidade Federal do Acre (Ufac)

Pediu a anulação da sentença de primeiro grau e a concessão da segurança, determinando-se a imediata emissão do certificado de conclusão do ensino médio em seu favor... Assim, solicitou à escola seu certificado de conclusão de curso para que pudesse matricular-se na universidade, mas teve o pedido negado pela direção, com a alegação de que não terminou o ensino médio... do ensino médio, em razão da aprovação em vestibular

O defensor público da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Arthur Luiz Pádua Marques, alega que a negativa da emissão do certificado de Conclusão do Ensino Médio configura-se... Eles foram aprovados no vestibular para ingresso na faculdade no primeiro semestre do próximo ano, mas não podem entrar na universidade pela falta do certificado de conclusão do Ensino Médio... vestibular 2017/1 para cursar Odontologia no Ceulp/Ulbra – Centro Universitário Luterano de Palmas, mas depende da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio para efetivar sua matrícula

do certificado de conclusão do ensino médio... de conclusão do ensino médio... O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de um estudante para condenar o Ceteb a aplicar os exames finais de conclusão do ensino médio e em caso de aprovação a expedir o certificado

de conclusão do ensino médio, concluiu o magistrado... das declarações parciais de proficiência do Impetrante referentes aos Exames Nacionais do Ensino Médio de 2012 e 2013, bem como espeça o certificado de conclusão do ensino médio correlato, desde que o... Ao procurar o IFG para emitir o seu certificado de conclusão do ensino médio, foi informado que não poderiam ser utilizados resultados do ENEM de anos diferentes, por força das Resoluções 01 e 02/2014

do certificado de conclusão do ensino médio... Requer o deferimento de liminar e, ao final, a concessão da segurança para que seja determinada a expedição do certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente... A impetrante assevera que, apesar de não ter completado 18 anos, possui o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio, já que foi aprovada no curso de administração da Universidade Estadual

Para o MPF, a finalidade da ação é assegurar o acesso ao ensino superior, independentemente da emissão do certificado de conclusão do ensino médio, à coletividade de alunos aprovados em processo seletivo... superior o certificado de conclusão do ensino médio, se comprovado que cursaram e foram aprovados em todas as disciplinas do ensino médio integrado, faltando-lhes apenas o estágio profissionalizante... de conclusão do ensino médio, em curso técnico integrado ao ensino médio, apenas em razão da falta de conclusão da habilitação técnica (estágio profissionalizante)

Para o MPF, a finalidade da ação é assegurar o acesso ao ensino superior, independentemente da emissão do certificado de conclusão do ensino médio, à coletividade de alunos aprovados em processo seletivo... superior o certificado de conclusão do ensino médio, se comprovado que cursaram e foram aprovados em todas as disciplinas do ensino médio integrado, faltando-lhes apenas o estágio profissionalizante... de conclusão do ensino médio, em curso técnico integrado ao ensino médio, apenas em razão da falta de conclusão da habilitação técnica (estágio profissionalizante)

Para o MPF, a finalidade da ação é assegurar o acesso ao ensino superior, independentemente da emissão do certificado de conclusão do ensino médio, à coletividade de alunos aprovados em processo seletivo... superior o certificado de conclusão do ensino médio, se comprovado que cursaram e foram aprovados em todas as disciplinas do ensino médio integrado, faltando-lhes apenas o estágio profissionalizante... de conclusão do ensino médio, em curso técnico integrado ao ensino médio, apenas em razão da falta de conclusão da habilitação técnica (estágio profissionalizante)

Em suas razões recursais, alega a UFBA que o autor “assumiu os riscos de ter seu ingresso no ensino superior negado, por não atender às exigências de faixa etária para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio... “Em que pese meu entendimento, em princípio, ser no sentido de que a possibilidade de se obter o certificado de conclusão do ensino médio com base no ENEM se destina aos jovens com no mínimo 18 anos e... “Desse modo, verifica-se na presente ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente a graduação em