Endosso em Notícias

Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de

Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque”... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de

Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da

Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque”... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por um banco de município localizado à margem do rio Itajaí-Mirim, cuja sentença de 1º Grau declarou inexistentes os débitos representados por DMI-Duplicatas de Venda Mercantil, sustando os respectivos protestos lavrados pelo cartório de protestos, consequentemente, atribuindo-lhe os ônus sucumbenciais. Na reforma da sentença, Boller aferiu não ter restado demonstrado qualquer indício de eventual abuso ou negligência praticados pela casa de crédito, e, tampouco, que o banco tenha extrapolado os poderes de mandatário, tendo a própria empresa corré, por sua vez, reconhecido que sofreu uma "desorganização em sua parte comercial". "Documentos que corroboram a tese de que o banco agiu como um mero prestador de serviços de cobrança", enfatizou o relator. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis nºs 2013.075911-0, 2013.075912-7 e 2013.075913-4). FONTE: TJ-SC

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por um banco de município localizado à margem do rio Itajaí-Mirim, contra sentença de 1º grau que declarou inexistentes os débitos representados por DMI-Duplicatas de Venda Mercantil, sustando os respectivos protestos lavrados pelo cartório e atribuindo-lhe os ônus sucumbenciais. Na reforma da sentença, Boller considerou não demonstrado qualquer indício de eventual abuso ou negligência praticados pela casa de crédito, tampouco que o banco tenha extrapolado os poderes de mandatário, tendo a própria empresa corré reconhecido que sofreu uma desorganização em sua parte comercial. Documentos que corroboram a tese de que o banco agiu como um mero prestador de serviços de cobrança, enfatizou o relator. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis n. 2013.075911-0, 2013.075912-7 e 2013.075913-4). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP)

Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação ao devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da

CURSO: Reta Final Procurador do Município de SP MATÉRIA: Direito Comercial CONTEÚDO: Endosso póstumo PROF.: Alexandre Gialluca DATA AULA: 03/06/08

Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da

Cheque é documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso, sendo proibido opor exceções pessoais salvo comprovada má-fé do portador... Inconformada com a decisão, a empresa ré apelou ao Tribunal de Justiça alegando ter agido de boa-fé no encaminhamento do título a protesto, considerando que recebeu o documento mediante endosso regular... "É sabido que o cheque, dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, como a autonomia e a abstração, é passível de circulação mediante endosso, sendo defeso, salvo comprovada má-fé do portador