STJ - Comprador que devolve o terreno sem edificação ao vendedor não deve pagar taxa de ocupação
Assim sendo, o proveito indevidamente obtido por um promissário comprador de imóvel residencial – e reparado pela vedação ao enriquecimento ilícito, mediante o pagamento da taxa de ocupação – corresponde... Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.863.007-SP Decisão proferida em 23 de março de 2021 O desfazimento de uma compra e venda de imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior à celebração do contrato... O enriquecimento do comprador de imóvel residencial se caracteriza pelo uso do bem por longo tempo, servindo de moradia , razão pela qual, em caso de desfazimento do negócio, deve pagar pelo uso durante