Entrega de Produto com Atraso em Notícias

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  • STJ decide sobre multa por atraso em entrega de mercadoria

    Notícias07/04/2017COAD
    Ele defendeu a tese de que as empresas precisam colocar uma cláusula nos contratos de adesão (compra) informando que pagarão uma multa de 2% sobre o valor da produto no caso de atraso na entrega... Se o vendedor for obrigado desde logo a incluir nos contratos a cláusula com o valor da multa em caso de atraso ou devolução de produto, o consumidor pula etapas, e não precisará entrar na Justiça para... dos produtos e nem definia penalidade para o caso de descumprimento destes prazos
  • STJ decide que é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

    Notícias18/09/2017Perfil Removido
    Para o casal, o incorporador, ao estipular o prazo de entrega, já deveria considerar a possibilidade de atraso, de forma que o consumidor não fosse seduzido com a informação de que o imóvel seria entregue... não pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que é o prazo de carência para desistir do empreendimento ( artigo 33 da Lei 4.591/64) e também para que o fornecedor sane vício do produto... imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso
  • Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização

    Notícias09/06/2020Silsso Brandão Junior
    FONTE: TJMS Disponível em: http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/nao-entrega-de-produto-comprado-pela-internet-gera-indenizacao/... utm_source=boletimjuridico&utm_medium=click&utm_content=nao-entrega-de-produto-comprado-pela-internet-gera-indenizacao . Acesso em 8-6-2020... Tendo em vista o atraso, a jovem buscou contato com a empresa por diversas vezes, mas todas as tentativas mostraram-se frustradas
  • Empresas De Comércio Eletrônico Não Precisam Estipular Multa Por Atraso Na Entrega, Decide Segunda Seção

    Notícias23/09/2019Jusdecisum
    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • STJ:Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • STJ: Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

    Notícias24/09/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

    Notícias17/08/2021Ponto Jurídico
    do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra... O relator apontou jurisprudência do STJ que diz ser a valorização de imóvel um fenômeno meramente econômico, e não fruto ou produto do bem, pois ela decorre da própria existência do imóvel no decorrer... (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias20/03/2018Diego Carvalho
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias16/03/2018Davi D'lírio
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias20/03/2018Jerry Althyern
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
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