Estabilidade Trabalhista em Notícias

Acidente Na reclamação trabalhista, o empregado explicou que, em dezembro de 2015, sofreu acidente a caminho do trabalho, quando sua motocicleta foi atingida por outro veículo... Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período... Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. 05/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior

A empresa deverá retificar a CTPS, incluindo o período de estabilidade e aviso-prévio projetado, e pagar as verbas rescisórias... Criado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) o contrato intermitente prevê a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com períodos alternados de prestação de serviços e de... acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos, disse que o fato de a prestação de serviços ter sido interrompida por causa da pandemia, por si só, não tem o condão de eximir a reclamada dos deveres trabalhistas

Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante... Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia e Sistemas Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão que reduziu o período referente à indenização decorrente da estabilidade... em maio de 2016, havia realizado assembleia da Cipa para comunicar sua extinção, em razão do encerramento das atividades da empresa naquele endereço, não se justificando, assim, a manutenção da estabilidade

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da estabilidade... A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o fechamento da empresa não afasta o direito à estabilidade. O autor do processo foi contratado pela da Reluz Serviços Elétricos Ltda... (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de estabilidade, após retornar de licença por acidente de

O atendente de informações gerais, que trabalhou na Telefônica Brasil em Maringá (PR), de 2011 a 2017, descreveu, na reclamação trabalhista, assédio moral organizacional durante o contrato... de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)... Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade

Ex-empregada de uma empresa administradora de cartões e serviços, pediu o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo da estabilidade... Na reclamação trabalhista, a obreira alegou, que o pedido de demissão foi um ato informal e descabido, pois já estava se sentindo mal, além do pouco tempo para cuidar do filho que já tinha... O juiz de primeiro grau afastou o direito à estabilidade provisória e eximiu a empresa de indenizar ou reintegrar a ex-funcionária

Por sua vez, a legislação trabalhista nada fala acerca de estabilidade em caso de aborto espontâneo... Desta forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não reconheceu a estabilidade , sob a fundamentação de que a CLT garante a estabilidade apenas das gestantes , não resguardando a mulher no caso... Sendo assim, observa-se que o TST uniformizou o entendimento ao interpretar o artigo 395 da CLT (estabilidade gestante), no sentido de garantir a estabilidade pelo período de duas semanas após o aborto

Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante... Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia e Sistemas Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão que reduziu o período referente à indenização decorrente da estabilidade... em maio de 2016, havia realizado assembleia da Cipa para comunicar sua extinção, em razão do encerramento das atividades da empresa naquele endereço, não se justificando, assim, a manutenção da estabilidade

A empregadora promoveu ação requerendo a reversão da justa causa e a estabilidade gestacional que foi negada, pois, ao sentenciar o juiz entendeu que o empregador realizou " inúmeras tentativas de a empresa