Execução de Alimentos Prisão em Notícias

A defensora Angélica Coelho representou a defensora pública geral no Encontro de Execução de Alimentos "Legitimidade do Ministério Público, Defensoria Pública e Prisão Civil", realizado na sede do Ministério... A legitimidade das duas instituições não é reconhecida em determinadas situações referentes à execução de alimentos... "Nos deparamos com situações confusas na questão de execuções de alimentos, quando se trata de valor não líquido (despesas com médico, dentista, entre outros)

A 3ª Turma do STJ decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56. • A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal... Para entender o caso • O alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do CPC de 1973

A 3ª Turma do STJ decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56. • A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal... Para entender o caso • O alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do CPC de 1973

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56... No acordo, o pai concordou em pagar mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo a título de alimentos, com vencimento todo dia 22 de cada mês

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56... No acordo, o pai concordou em pagar mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo a título de alimentos, com vencimento todo dia 22 de cada mês

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56... No acordo, o pai concordou em pagar mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo a título de alimentos, com vencimento todo dia 22 de cada mês

O Mutirão de Execução de Alimentos, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, teve início nesta segunda-feira (26/09)... As audiências do Mutirão de Execução de Alimentos ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri. Do TJCE... Os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56... No acordo, o pai concordou em pagar mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo a título de alimentos, com vencimento todo dia 22 de cada mês

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público... A prisão civil foi decretada e o mandado expedido por não ter sido quitado o débito alimentar no valor de R$ 44.802,56... No acordo, o pai concordou em pagar mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo a título de alimentos, com vencimento todo dia 22 de cada mês

até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo...”... prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende... Esclarece que desde 12/2014, o valor dos alimentos veio diminuindo, sem qualquer justificativa, sendo que tais diferenças serão cobradas em ação apartada, nos termos do artigo 528 § 8º