Execução de Alimentos Prisão em Notícias

decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... Notícias DECISÃO 27/10/2023 Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade

Na vigência do Código de Processo Civil revogado, tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Tribunal de Justiça gaúcho não admitiam a execução de alimentos decorrentes de ato ilícito pela sistemática... da prisão civil, reservando tal meio coercitivo aos alimentos originados do Direito de Família... Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que os réus paguem pensão a homem que ficou incapacitado de trabalhar, após sofrer acidente de trânsito causado por eles, sob pena de prisão

Quando o Alimentante deixar de pagar pensão alimentícia ao alimentado é possível ingressar com a Ação de Execução de Alimentos/Cumprimento de sentença... Nas dívidas originadas dos últimos 3 meses, o credor poderá pedir prisão civil do devedor, que será de um a três meses, no regime fechado, em cela especial (art. 528 , § 3 e § 4 , CPC )... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #alimentos

O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... Veja o artigo " Ação de Execução de Alimentos e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora "(clique aqui )... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da

Por Cláudia Timoteo¹ Uma recente decisão judicial trouxe clareza a uma questão legal que envolve a execução de alimentos no Brasil... Dessa forma, ao permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica... O cerne da controvérsia girava em torno da possibilidade de incluir no saldo devedor as prestações não pagas que venceram durante o processo de execução de alimentos por expropriação patrimonial

O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da... Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora

O não pagamento dos alimentos, gera ao executado: Art. 528, § 1ª – protesto em cartório do nome em caso não pagamento sem justificativa convincente para o magistrado; Art. 528, § 3ª – pena de prisão em... Ressalta-se que a cobrança dos alimentos poderá ser feita sem a medida extrema da prisão, neste caso, será sob a forma de penhora, especialmente hoje com a facilidade para o magistrado que utiliza o ofício... É a possibilidade de cobrar do devedor de alimentos as parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague

Nesta terça-feira (30/08), o Superior Tribunal de Justiça tratou sobre a cumulação de coerção pessoal (prisão) do devedor de alimentos com a expropriação (penhora) de valores ou bens no mesmo procedimento... No processo julgado pela corte, uma credora de alimentos ajuizou o cumprimento de sentença para receber a pensão valendo-se de duas técnicas executivas: o pedido de prisão para a dívida recente (três últimos... No piso, foi julgado improcedente, sob o argumento de que a utilização das duas técnicas executórias representaria em cumulação de duas execuções, digo, de procedimentos distintos nos mesmos autos – o

Clarissa Somesom recordou que o antigo CPC trazia a execução de alimentos embasada tanto na execução de títulos judiciais quanto extrajudiciais, que eram cobrados conjuntamente... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem (25) a palestra A execução de alimentos sob o prisma do novo CPC , ministrada pela juíza Clarissa Somesom Tauk... Ela discorreu ainda sobre intimação, medidas de coerção, prisão civil e protesto do pronunciamento judicial, entre outros aspectos. O evento também teve a participação do juiz Homero Maion

Na vigência do Código de Processo Civil revogado, tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Tribunal de Justiça gaúcho não admitiam a execução de alimentos decorrentes de ato ilícito pela sistemática... da prisão civil, reservando tal meio coercitivo aos alimentos originados do Direito de Família... Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que os réus paguem pensão a homem que ficou incapacitado de trabalhar, após sofrer acidente de trânsito causado por eles, sob pena de prisão