Execução Trabalhista Penhora em Notícias

da Execução Trabalhista deste ano será inovadora e diversificada... Semana da Execução Trabalhista As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo... Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões

O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro decidiu suspender, liminarmente, regras que vedavam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial... A proibição consta nos artigos 7º e 8º do ato conjunto 1/19 do TSTS/CSJT/CGJT : Art. 7º O seguro garantia judicial para execução trabalhista somente será aceito se sua apresentação ocorrer antes do depósito... Assim, o seguro garantia judicial poderia ser oferecido inicialmente como garantia na execução e como depósito recursal, mas inexistiria no âmbito da legislação trabalhista a autorização constante do CPC

Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista... Isso porque o bem é de propriedade do arrendador, não do sujeito da execução (arrendatário)... A Turma acolheu o recurso do banco e determinou a imediata desconstituição da penhora

SAIBA MAIS O que é a execução trabalhista... Ainda podem ser efetuadas inscrições para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista... Quais os recursos judiciais possíveis durante a execução trabalhista

Na 14ª Vara, tramita a execução trabalhista... Está mantida a decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) e direcionou execução trabalhista contra o patrimônio... O ministro Antonio Carlos Ferreira não admitiu conflito de competência suscitado pelo empresário e manteve a execução trabalhista, com designação de hasta pública para venda judicial de imóvel penhorado

Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões... Resultados anteriores O TRT da 15ª Região arrecadou R$ XXX.836.1XX,49 durante a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em setembro do ano passado... Edição acontece entre os dias 16 a 20 de setembro Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... O imóvel, situado em Belo Horizonte (MG), é um apartamento herdado pelo ex-sócio da empresa avaliado em R$ 330 mil, e foi penhorado e arrematado por R$ 200 mil para pagar dívida trabalhista no valor de... Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/15558/Esposa-consegue-anular-penhora-de-imovel-do-marid

Isso é permitido pois todos os recursos trabalhistas possuem efeito devolutivo. Nessa fase já é permitido a penhora de bens. Liquidação de sentença é a fase que antecede a execução... Procedimento da execução provisória e procedimento da execução definitiva ( trânsito em julgado ). Execução provisória: finalidade de proteger os bens objeto da reclamação trabalhista... Ver: fraude à execução x fraude à credores. O advogado mais ágil na defesa do seu cliente, tem preferência na execução . No momento da sentença do 1º grau, já pode iniciar a execução provisória

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... O imóvel, situado em Belo Horizonte (MG), é um apartamento herdado pelo ex-sócio da empresa avaliado em R$ 330 mil, e foi penhorado e arrematado por R$ 200 mil para pagar dívida trabalhista no valor de... Penhora x bem de família Ao julgar novo recurso, dessa vez ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que os artigos 1º e 5º da Lei 8.009 /90 protegem o bem de família

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... O imóvel, situado em Belo Horizonte (MG), é um apartamento herdado pelo ex-sócio da empresa avaliado em R$ 330 mil, e foi penhorado e arrematado por R$ 200 mil para pagar dívida trabalhista no valor de... Penhora x bem de família Ao julgar novo recurso, dessa vez ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que os artigos 1º e 5º da Lei 8.009 /90 protegem o bem de família