Extinção da Execução Pelo Pagamento em Notícias

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  • AGU impede pagamento indevido de R$ 383 mil a servidores aposentados e pensionistas

    Notícias22/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Desta forma, a AGU requereu a extinção da execução... Proferida decisão favorável à entidade, houve o pedido de execução para pagamento do montante correspondente às parcelas vencidas da gratificação... Extinção Os advogados da União alertaram para o fato dos requerentes da execução não constarem na listagem de associados da APSEF extraída da ação principal
  • AGU impede pagamento indevido de R$ 383 mil a servidores aposentados e pensionistas

    Notícias21/06/2017Advocacia Geral da União
    Desta forma, a AGU requereu a extinção da execução... Proferida decisão favorável à entidade, houve o pedido de execução para pagamento do montante correspondente às parcelas vencidas da gratificação... Extinção Os advogados da União alertaram para o fato dos requerentes da execução não constarem na listagem de associados da APSEF extraída da ação principal
  • TRT-3 entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

    Notícias02/11/2013Correio Forense
    “Na verdade, o parcelamento do débito não constitui novação, mas sim mera dilatação do prazo para pagamento do débito, não ensejando, portanto, a extinção da execução fiscal”, destacou no voto... Ao caso, o magistrado aplicou a Súmula 28 do TRT/MG, que prevê que o parcelamento do débito implica extinção da execução... pacificado pela súmula do Regional, a 6ª Turma passou a adotar posicionamento diverso depois de recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que o parcelamento do débito não causa a extinção da execução
  • Turma afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal

    Notícias01/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O ministro Márcio Eurico esclareceu que a extinção da execução fiscal, no caso de não pagamento do débito parcelado pela devedora, daria ensejo ao ajuizamento de uma nova ação para cobrança do mesmo crédito... Sustentou ainda que, na hipótese de parcelamento fiscal, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, e não a extinção da execução (artigo 792 do Código de Processo Civil e artigo 151 , inciso... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e suspendeu qualquer ato executório
  • Informativo 803 (STJ) - Inadimplemento da pena de multa NÃO IMPEDE a extinção da punibilidade

    Notícias18/03/2024Ygor Alexandro Sampaio
    se o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, entenda de forma diferente, indicando especificamente a capacidade de pagamento da penalidade pecuniária... Extinção da punibilidade. Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza. Destaque... incumbe ao Ministério Público e o seu inadimplemento obsta a extinção da punibilidade do apenado
  • STJ decidiu que, uma vez decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes.

    Nessa situação, caberia ao devedor – que deu causa à execução frustrada – arcar com as custas e os honorários advocatícios... intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora
  • TRT-3ª - Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

    "Na verdade, o parcelamento do débito não constitui novação, mas sim mera dilatação do prazo para pagamento do débito, não ensejando, portanto, a extinção da execução fiscal", destacou no voto... Ao caso, o magistrado aplicou a Súmula 28 do TRT/MG, que prevê que o parcelamento do débito implica extinção da execução... pacificado pela súmula do Regional, a 6ª Turma passou a adotar posicionamento diverso depois de recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que o parcelamento do débito não causa a extinção da execução
  • TST afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal

    Notícias01/08/2013Correio Forense
    O ministro Márcio Eurico esclareceu que a extinção da execução fiscal, no caso de não pagamento do débito parcelado pela devedora, daria ensejo ao ajuizamento de uma nova ação para cobrança do mesmo crédito... Sustentou ainda que, na hipótese de parcelamento fiscal, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, e não a extinção da execução (artigo 792 do Código de Processo Civil e artigo 151 , inciso... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e suspendeu qualquer ato executório
  • STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução

    Notícias31/08/2018Jônatas Soares Antunes
    “ É certo que tal reconhecimento implicou a extinção da execução quanto ao fiador, mas não se tem como mensurar o proveito econômico por ele obtido com base no valor integral da execução, já que simplesmente... (R$ 50 mi) porque a extinção da execução se dera não por um fato ligado ao título executivo, mas como uma consequência reflexa da procedência de uma reconvenção em outro processo - a reconvenção que exonerara... da execução promovida pelo aqui agravado, na qual formulou pedido líquido e expresso de pagamento de valor superior a R$ 50 milhões, existe indissociável relação entre o valor da execução e o proveito
  • TST - Turma afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal

    O ministro Márcio Eurico esclareceu que a extinção da execução fiscal, no caso de não pagamento do débito parcelado pela devedora, daria ensejo ao ajuizamento de uma nova ação para cobrança do mesmo crédito... Sustentou ainda que, na hipótese de parcelamento fiscal, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, e não a extinção da execução (artigo 792 do Código de Processo Civil e artigo 151, inciso... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e suspendeu qualquer ato executório
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