Extinção Processo Ausência Parte Audiência em Notícias

Em segundo grau, a corte considerou que a consequência jurídica do não comparecimento do requerente não seria a extinção do processo, mas o seu arquivamento, com base no artigo 7º da Lei 5.478 /68... Na audiência, caso não haja acordo entre as partes, será dada sequência à fase instrutória, com o depoimento pessoal das partes, colheita de provas e manifestação do Ministério Público... — só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação

Das 125 audiências programadas, houve 68 acordos, sete negativas de consenso, três suspensões e 47 ausências... Foi dado baixa em 16 execuções, em razão de sentença de extinção por pagamento, falecimento da parte executada ou suspensão do processo por motivo de parcelamento na via administrativa... A realização das audiências teve por objetivo tentar a solução de conflitos em 123 processos de execuções fiscais indicados pelo Coren, sendo mais de 100 deles distribuídos no início do ano

Por estas razões, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da consignante para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o retorno dos autos à origem para designar nova audiência... O Juízo de 1º Grau havia declarado a extinção do processo sem resolução do mérito porque a empresa não juntou ao processo qualquer comprovação da recusa injustificada do trabalhador em receber seu acerto... A relatora destacou que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de

Por estas razões, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da consignante para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o retorno dos autos à origem para designar nova audiência... O Juízo de 1º Grau havia declarado a extinção do processo sem resolução do mérito porque a empresa não juntou ao processo qualquer comprovação da recusa injustificada do trabalhador em receber seu acerto... A relatora destacou que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de

Processo PJe: 0010935-43.2015.5.03.0171 (RO)... Na sentença, o juiz de 1º Grau reconheceu como verdadeiras as alegações, por ausência de prova em sentido contrário e em face da confissão aplicada ao trabalhador... Na situação examinada, o único documento juntado pela Vale deixou margem a dúvida em relação à alegada extinção do risco

ProcessoPJe: 0010935-43.2015.5.03.0171 (RO) - Acórdão em 16/02/2017Para acessar processos do PJe digite o número aqui... Na sentença, o juiz de 1º Grau reconheceu como verdadeiras as alegações, por ausência de prova em sentido contrário e em face da confissão aplicada ao trabalhador... Na situação examinada, o único documento juntado pela Vale deixou margem a dúvida em relação à alegada extinção do risco

Processo PJe: 0010935-43.2015.5.03.0171 (RO) — Acórdão em 16/02/2017 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 02/06/2017... Na sentença, o juiz de 1º Grau reconheceu como verdadeiras as alegações, por ausência de prova em sentido contrário e em face da confissão aplicada ao trabalhador... Na situação examinada, o único documento juntado pela Vale deixou margem a dúvida em relação à alegada extinção do risco

Por estas razões, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da consignante para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o retorno dos autos à origem para designar nova audiência... O Juízo de 1º Grau havia declarado a extinção do processo sem resolução do mérito porque a empresa não juntou ao processo qualquer comprovação da recusa injustificada do trabalhador em receber seu acerto... A relatora destacou que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de

Ana Paula, eu conversei com você aquele dia, já entrei com o processo, to esperando a Juíza Doutora Marcia Cristina, do Juizado, marcar nova data da audiência, amanhã de manhã eu te passo novamente o número... Sustenta, também, a ausência de justa causa para a ação penal a que responde, ao fundamento de que "não houve qualquer crime de apropriação indébita de valores por parte deste advogado e muito menos dolo... De outra parte, cumpre assinalar que é no decorrer da instrução do processo que se reunirão as provas acerca da acusação deduzida na inicial, reservando-se o exame mais aprofundado de todas elas para o

Ao justificar a ausência em audiência, o patrono, no caso, inovou ao informar que a parte autora estaria com gravidez de risco, com descolamento de placenta – mas não comprovou o alegado... A magistrada registrou que, normalmente, nesses casos, requer-se a designação de nova audiência, ou mesmo a extinção do feito... Conforme os autos, a parte autora – em acordo com seu advogado – ingressou com ação contra uma empresa de cartões de crédito, porém não compareceu pessoalmente à audiência de conciliação, caracterizando