Extratos Bancários em Notícias

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  • TJ-RJ autoriza cobrança de extrato bancário consolidado

    Notícias16/03/2014Consultor Jurídico
    Desde a aprovação da Lei 4.595 /1964, que cria o Conselho Monetário Nacional, foram editadas sucessivas resoluções sobre a remuneração a ser paga pelos serviços bancários... Nenhum direito é absoluto, sendo certo que na espécie o dever de informação resta plenamente atendido, através do fornecimento gratuito de dois extratos mensais... Com base nesse precedente, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, autorizou a cobrança de extrato consolidado (serviço diferenciado), o resumo da movimentação
  • TJ-RJ autoriza cobrança de extrato bancário consolidado

    Notícias16/03/2014Consultor Jurídico
    Desde a aprovação da Lei 4.595 /1964, que cria o Conselho Monetário Nacional, foram editadas sucessivas resoluções sobre a remuneração a ser paga pelos serviços bancários... “Nenhum direito é absoluto, sendo certo que na espécie o dever de informação resta plenamente atendido, através do fornecimento gratuito de dois extratos mensais... Com base nesse precedente, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, autorizou a cobrança de extrato consolidado (serviço diferenciado), o resumo da movimentação
  • Adiada para dia 16 votação de resolução que permite acesso a extratos bancários

    objetivo da proposta de resolução apresentada pelo presidente Valter Albano é o de determinar aos gestores públicos que formalizem autorização às instituições financeiras para que estas disponibilizem os extratos bancários... bancários das contas da administração pública ao TCE, quando requeridas... Também foi acrescido ao preâmbulo da proposta de norma a seguinte observação: "consideração a jurisprudência e a doutrina, não cabe invocar o sigilo bancário sobre a movimentação de recursos públicos sujeitos
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Carta Forense
    Dessa forma, o ministro restabeleceu a sentença de primeiro grau, determinando que a CEF apresente os extratos bancários solicitados pela correntista. A decisão foi unânime... O juízo da Primeira Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a CEF apresentasse os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Âmbito Jurídico
    Dessa forma, o ministro restabeleceu a sentença de primeiro grau, determinando que a CEF apresente os extratos bancários solicitados pela correntista. A decisão foi unânime... O juízo da Primeira Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a CEF apresentasse os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • Cautelar de exibição de documentos pode ser movida para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Consultor Jurídico
    Dessa forma, o ministro restabeleceu a sentença de primeiro grau, determinando que a Caixa apresente os extratos bancários solicitados pela correntista. A decisão foi unânime... O juízo da 1ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que o banco apresentasse “os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária”... No caso em questão, a correntista ajuizou a ação cautelar contra a Caixa para obter extratos bancários relativos à sua conta-poupança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    Dessa forma, o ministro restabeleceu a sentença de primeiro grau, determinando que a CEF apresente os extratos bancários solicitados pela correntista. A decisão foi unânime... O juízo da Primeira Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a CEF apresentasse “os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária”... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias10/02/2015OAB - Mato Grosso
    Dessa forma, o ministro restabeleceu a sentença de primeiro grau, determinando que a CEF apresente os extratos bancários solicitados pela correntista. A decisão foi unânime... O juízo da Primeira Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a CEF apresentasse os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • SERVIÇOS: Beneficiário tem declaração de renda no extrato bancário

    Notícias29/12/2010Ministério Da Previdência Social
    A partir de agora, consta no extrato bancário, retirado no caixa eletrônico, a renda do benefício, bem como a qualidade de beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Para comprovar a condição de beneficiário, o cidadão também pode apresentar nas instituições financeiras (bancos) o Cartão de Pagamento de Benefício, o Extrato Anual de Pagamento e/ou Demonstrativo de
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias06/02/2015Espaço Vital
    O juízo da Primeira Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a CEF apresentasse os extratos bancários referentes à conta-poupança, mediante o pagamento da respectiva tarifa bancária... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Para entender o caso No caso julgado como paradigma, a correntista ajuizou a ação cautelar contra a CEF para obter extratos bancários relativos à sua conta-poupança dos meses de junho e julho de 1987;
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