Falta Materialidade Trafico em Notícias

INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO... A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus (Súmula n. 648 do STJ)... DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de XXXXXXXXXXXX , investigada pela prática, em tese, dos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, no âmbito

Ainda segundo o relator, como a denúncia foi embasada nas drogas encontradas na casa do acusado, não se vislumbra materialidade que justifique a ação penal... A ação por tráfico de drogas tramitava na 1ª Vara Criminal de Itapira e a defesa do réu pediu o trancamento com base na nulidade das provas... Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem de habeas corpus para trancar uma ação penal por falta de justa causa, nos termos do artigo

O crime de tráfico de influência – artigo 336 do Código Penal Militar ( CPM )– foi descoberto durante fiscalização de embarcações e atividades navais, na cidade de Cairu (BA)... Em seu voto, o relator do processo, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relembrou o caso e concluiu que a autoria e a materialidade do delito são “incontroversas” nos autos... Diante da falta de resultados no trâmite dos processos e pressionado pelos interessados, o réu confeccionou e entregou ao casal três documentos forjados, sendo duas supostas autorizações para construção

Materialidade comprovada pelo laudo pericial definitivo (fls. 144/146), a autoria é inconteste. Na fase policial, alegou ter sido agredido... mercancia para a sua configuração, é o caso concreto aqui exposto, de pouca quantidade de drogas (16 g e de 5 g de maconha), somada à falta de apreensão de petrechos, anotações ou da existência de outros... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. 1

De acordo com a defesa, a sentença condenatória apontou a materialidade do crime de tráfico de drogas com base em prova testemunhal e na confissão do réu durante interrogatório... de se ter por incerta a materialidade do delito e, por consequência, motivar a absolvição do acusado... A ministra Laurita Vaz destacou julgamentos da 3ª Seção do STJ no sentido de que o laudo toxicológico definitivo é indispensável para a condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sob pena

Contra a referida decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual, alegando, em síntese, a falta de contemporaneidade do decreto preventivo e a ausência de fundamentação idônea para a... Para a decretação da prisão preventiva, exige a legislação, além da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, que a mesma seja aplicada visando a garantia da ordem pública... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado

As alegações de defesa para a liberdade provisória dos acusados são quase sempre a falta de pressupostos autorizadores para prisão, falta de provas de autoria e materialidade; primariedade, trabalho lícito... Tráfico Michellengo Barro dos Santos foi preso, dia 6 de julho de 2017, sob acusação de tráfico de entorpecente, associação para o tráfico e corrupção de menor... Ele tem duas condenações por roubo, uma por furto, uma por tráfico de drogas e uma por receptação

A Corte de origem entendeu que havia materialidade e autoria comprovadas do tráfico de drogas, o que autorizaria o ingresso policial sem mandado judicial... Falta de indícios consistentes Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que o caso não trata de averiguação de informações consistentes sobre a existência de drogas no local... pois não foi feita referência à prévia investigação, tampouco à movimentação típica de tráfico

A corte de origem entendeu que havia materialidade e autoria comprovadas do tráfico de drogas, o que autorizaria o ingresso policial sem mandado judicial... Falta de indícios consistentes da prática do crime no interior da residência Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que o caso não trata de averiguação de informações consistentes... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

A corte de origem entendeu haver materialidade e autoria comprovadas do tráfico de drogas, o que autorizaria o ingresso policial sem mandado judicial... Falta de indícios consistentes da prática do crime no interior da residência Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que o caso não trata de averiguação de informações consistentes... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo