Fontes do Direito Processual Civil em Notícias

Três teses são relacionadas ao Direito Processual Civil, e duas, ao Direito Penal... Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ... Já quanto ao Direito Penal, os temas tratam do marco inicial para a contagem do prazo da prescrição executória, que o STJ entende como o trânsito em julgado para a acusação e não para ambas as partes e

Fonte: STJ. Disponível AQUI . Conteúdo informativo - OAB/RS 93.832... de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação

Tal omissão é bastante estranha, pois o Artigo 62, Letra B, da nossa Constituição veda a edição de MP em matéria de direito processual civil.... Em momento algum, como legalmente deveria fazê-lo, menciona a nova sistemática sobre a compra e venda de imóveis e sua repercussão no direito processual civil artigos 10 a 17... Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-10-16/adriana-da-silva-aguiar-medida-provisoria-da-calote-nos-direitos-do-trabalhador.html

O desembargador federal Aluisio Mendes participou do Congresso Internacional de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP/PGE-RJ)... Aluisio Mendes é integrante da 5ª Turma Especializada e presidente da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, professor titular de Direito Processual Civil nos cursos de graduação... Fonte: Com informações da PGE-RJ

Para conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui . Veto Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente... Fonte: Migalhas

O “Congresso de Direito Processual Civil – 1 ano de vigência do novo CPC : avanços, desafios e perspectivas” é realizado em parceria firmada pela Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT com... Após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebe o Congresso de Direito Processual Civil para debater os avanços... Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil Jorge Jaudy destacou que o evento reunirá centenas de profissionais em torno da discussão sobre o primeiro ano de vigência da nova legislação processual

É que a decisão do STF, antes referida, não afastou as demais regras de direito civil ou processual civil, nem mesmo quanto à liberdade de contratar e da autonomia da vontade”, afirmou a magistrada... Fonte: TJRS... Como referido, o regime de bens pactuado, da separação total de bens, não confere a autora direito à partilha, nem como meeira, nem como sucessora, tornando-se equivocada a conclusão alcançada no decisum

“A suspensão dos prazos processuais nessas circunstâncias [pandemia] é medida adequada e necessária à garantia da efetividade do direito de defesa, pilar estruturante do devido processo legal... Veja aqui a decisão do ministro Gilmar Mendes Veja aqui a manifestação da OAB Nacional no MS (Fonte: Conselho Federal) Precisando realizar Busca de Bens? Fale com a Enviar Soluções... Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual

Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente ( artigo 308 do Código de Processo Civil... A consequência para a não formulação do pedido principal no prazo de 30 dias é a perda da eficácia da medida concedida (artigo 309 , inciso II , do CPC/2015 ), sem afetar o direito material", completou... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): EREsp 2066868 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista

Fonte: Ighor Jacintho... O Código de Processo Civil de 2015 , trouxe uma novidade que demonstra o quão percussor é este diploma legal, visto que, entre aqueles que não possuem nenhuma condição de arcar com as despesas processuais... Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento