Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Agentes em Notícias

Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes... furto qualificado a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas... Inconformado, J.C.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixou a pena-base no mínimo legal para o furto simples, afastando a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicando

Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes... furto qualificado a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas... Inconformado, J.C.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixou a pena-base no mínimo legal para o furto simples, afastando a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicando

Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes... furto qualificado a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas... Inconformado, J.C.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixou a pena-base no mínimo legal para o furto simples, afastando a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicando

Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes... furto qualificado a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas... Inconformado, J.C.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixou a pena-base no mínimo legal para o furto simples, afastando a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicando

Furto qualificado § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante... Clique aqui para conferir o aulão sobre a Lei 13.654 /2018 O que muda no crime de furto O artigo 155 ganhou dois novos parágrafos na disciplina do furto qualificado , o 4º-A e o 7º... A pena também aumenta em dois terços caso haja destruição ou rompimento de obstáculo com o uso de explosivos ou artefatos análogos

de obstáculo ou pelo concurso de agentes ou a reincidência. ” A decisão acima foi impugnada por agravo, recurso este que ainda não foi apreciado... Ora, ao furto qualificado, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não seria aplicável o delito de bagatela, pelo que a conduta da moça seria típica... O Delegado de Polícia Federal, pelo que li da notícia, no portal G1, entendeu que a faxineira teria praticado furto qualificado – imagino que pelo abuso de confiança[2]

da vítima), rompimento de obstáculo (quebra de um vidro, destruição de uma parede, etc.) ou concurso de agentes (quando duas ou mais pessoas se unem com a finalidade de praticar o delito) indica a reprovabilidade... A primeira tese aponta que a prática do delito de furto qualificado por escalada (subir muros, cercas, alambrados, etc.), destreza (habilidade especial de distração ou engenho para ludibriar a atenção... Já está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a edição de número 47 do periódico Jurisprudência em Teses, que traz este mês o tema de crimes contra o patrimônio, na modalidade furto

Assim, D.A. e V.A., considerados como mandantes do crime, foram denunciados no art. 155 § 4º, incisos I, II, IV e art. 62, inciso I (furto qualificado mediante rompimento e obstáculo, destreza e concurso... Os acusados R.C. de O., J. do N. e T.F. da S., foram denunciados com base no incursos no art. 155 § 4º , incisos I , II , IV (furto qualificado mediante rompimento e obstáculo, destreza e concurso de pessoas... de pessoas e promover o crime e dirigir a atividade dos agentes)

Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes... furto qualificado a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas... Inconformado, J.C.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixou a pena-base no mínimo legal para o furto simples, afastando a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicando

Quanto à pena, os desembargadores consideraram que deveria ser mantida porque foi devidamente dosada, com a presença de qualificadoras (rompimento de obstáculo e concurso de pessoas) e as agravantes de... A 1ª Turma Criminal do TJMS manteve a condenação de G.V.L.L. pela prática de furto qualificado, previsto no Código Penal Militar... Certamente a conduta do réu é mais gravosa, até mesmo que em relação ao executor do arrombamento, pois é agente público remunerado pela sociedade e com a função de protegê-la, investido do dever funcional