Gratuidade de Justiça Salário Mínimo em Notícias

mínimos e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente... Reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou... Tramitação O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário

Segundo a sigla, o aumento das passagens em até 25% é abusivo por superar a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% no último ano... O magistrado acrescentou que "não há base legal que torne a inflação ou o percentual de aumento do salário mínimo elementos limitadores do reajuste tarifário"... Rollemberg, porém, garantiu uma vitória na Justiça, no âmbito dos reajustes

Pela proposta, o Ministério Público poderá aplicar multa de um salário mínimo no caso de descumprimento da medida. O texto inclui dispositivos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 )... O substitutivo estendeu a gratuidade do uso de banheiros públicos a todos os idosos, enquanto a proposta original previa que apenas idosos que comprovassem renda inferior a dois salários mínimos mensais... Tramitação Originado em sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesul), o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

* Extensão da gratuidade de justiça aos atos praticados por notários e registradores... (RMS 37.221-RS). .............................................................. * Fixação do soldo em valor inferior ao salário mínimo É possível fixar o soldo em valor inferior ao do salário mínimo, desde... A gratuidade de justiça obsta a cobrança de emolumentos pelos atos de notários e registradores indispensáveis ao cumprimento de decisão proferida no processo judicial em que fora concedido o referido benefício

Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao TRT da 1ª Região (RJ), que reformou a decisão... A 6ª Turma do TST concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em ação que move contra a Companhia Estadual de Águas... A decisão unânime arremata que “ uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto ". (

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer... Trata-se de um caso em que um garoto pede ao Judiciário indenização (no valor de um salário mínimo mensal) a ser paga por um motoqueiro que atropelou e matou seu pai... aquele u’a pensão de comer, de apenas um salário mínimo, assim demonstrando, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, que o que nela tem de sobra é a fome não saciada dos

A decisão de primeiro grau foi baseada na lei municipal nº 185 /01, que diz que o benefício da gratuidade destina-se, tão somente, às pessoas que possuem renda per capita máxima de um salário mínimo... Para o autor, a lei, ao estabelecer o critério de renda per capita máxima de um salário mínimo para a concessão do benefício pretendido, está lhe cerceando o direito de locomoção, assim como afrontando... mínimo, o município de Natal lhe negou o benefício, o que foi confirmado pela justiça de primeiro grau

Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra... "Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto", afirmou. A decisão foi unânime

Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra... “Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto”, afirmou. A decisão foi unânime

Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra... "Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto", afirmou. A decisão foi unânime