Gratuidade de Justiça TST em Notícias

A contratação de advogado não impede a concessão de gratuidade na Justiça... "Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de Justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto", afirmou. A decisão foi unânime... Com informações da assessoria de imprensa do TST. http://www.conjur.com.br/2015-mai-22/contratar-advogado-particular-nao-impede-concessao-gratuidade?u

processual civil, que, por ostentar natureza punitiva, deve ser interpretado restritivamente, não havendo impedimento entre o reconhecimento da má-fé processual e o deferimento da gratuidade de justiça... Em 1º e 2º graus, a concessão da gratuidade da Justiça foi negada sob o fundamento de que a assistência judiciária gratuita ao autor é incompatível com a litigância de má-fé reconhecida... Em análise do recurso, a 7ª turma ponderou que, segundo a lei 1.060 /50 – que dispõe sobre a gratuidade da Justiça – e o artigo 790 da CLT, a concessão do benefício pode ser deferida em qualquer fase e

Gratuidade No segundo grau, o desembargador e relator Gustavo Tadeu Alkmim avaliou ser incabível a cobrança dos honorários advocatícios à parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... O primeiro aspecto, observado pelo magistrado, “diz respeito ao efeito primordial da gratuidade de justiça - que implica em dispensar a parte de arcar com as despesas processuais... O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar

A 6ª Turma do TST concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em ação que move contra a Companhia Estadual de Águas... Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao TRT da 1ª Região (RJ), que reformou a decisão... A decisão unânime arremata que “ uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto ". (

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra... Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença... “Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto”, afirmou. A decisão foi unânime

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra... Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença... "Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto", afirmou. A decisão foi unânime

O depósito recursal é uma obrigação que as empresas e o reclamante que não obteve a gratuidade de justiça, têm quando querem recorrer de uma decisão judicial... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021... #sabackcoelho #recursos #stf #tst #stj #advogado #advogada #advocacia #oab #oabba #direito #direitodotrabalho # prazorecursal #treinamento #compliance #empresarial #salvador

"Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de Justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto", afirmou. A decisão foi unânime... POBREZA PROVADA - Contratar advogado particular não impede concessão de gratuidade. A contratação de advogado não impede a concessão de gratuidade na Justiça... Inconformado, o marceneiro recorreu ao TST

O entendimento do TST expresso nessa decisão é o de que o sindicato não precisa provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça... O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a divergência jurisprudencial sobre a matéria já foi superada pela edição da Súmula 219 , item III, do TST... (Qui, 15 Mar 2012 17:01:00) O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos

Fachin abordou ainda as alterações relacionadas à gratuidade da Justiça após aprovação da Reforma Trabalhista... da Justiça”... Justiça do Trabalho e democracia Já o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em vasta explanação, abordou a essência do problema do desemprego e do trabalho temporário ao comentar três aspectos