Quanto custará recorrer em processos trabalhistas?

Empresário, a partir de 1º de agosto de 2021 ficará mais caro recorrer nos processos trabalhistas!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 21.973,60.

Os novos valores constam no Ato SegJud.GP 175/2021 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2020 a junho de 2021.

O depósito recursal é uma obrigação que as empresas e o reclamante que não obteve a gratuidade de justiça, têm quando querem recorrer de uma decisão judicial.

O procedimento só é exigido quando há condenação a pagar valores. A finalidade é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver. Mas se a condenação em primeira instância for menor que o valor do limite para interposição do Recurso Ordinário junto ao TRT, o recorrente deve recolher somente aquele valor.

Por exemplo, se a empresa for condenada a pagar R$ 3.000,00 em primeiro grau e quiser recorrer, ela deve depositar o mesmo valor, mas se for condenada em R$ 20.000,00, deverá pagar o valor do limite que foi estipulado pelo TST, qual seja, R$ 10.986,80.

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