Habeas Corpus Cultivo de Cannabis em Notícias

A juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deferiu habeas corpus em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos... Lins Langenbach, impedindo que as Polícias Federal e Civil pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha... O tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa , legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da

A juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deferiu habeas corpus em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos... Lins Langenbach, impedindo que as Polícias Federal e Civil pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha... O tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa , legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da

A Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete obteve liminar no habeas corpus de nº 0138683-23.2017.8.13.0183 , que autoriza o cultivo da planta cannabis sativa , para fins terapêuticos, por parte de assistida... O habeas corpus preventivo foi ajuizado pela defensora pública Isabela Salomão Silva, em atuação na área Criminal. De acordo com a defensora pública, o deferimento foi o primeiro passo... Mas nesse primeiro momento, a assistida já tem o salvo conduto que permite o cultivo para tratamento das suas patologias”, frisou

Quando a menina foi diagnosticada, sua mãe, Bruna Fernanda, já possuía um habeas corpus que permitia o cultivo, o que facilitou o tratamento da criança... O deputado Carlos Minc (PSB) também esteve presente ao evento e defendeu o uso terapêutico da cannabis... Atualmente, as decisões judiciais permitem, além do cultivo, a compra do produto para essas pessoas. No entanto, o tratamento não é acessível a todos

Habeas Corpus nº 2211066-32.2018.8.26.0000 Fonte: TJSP... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol

Juridicamente, há 44 decisões por meio de habeas corpus que permitem o cultivo caseiro para fins médicos no Brasil, como apontou Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de... “A Cannabis atua sob um sistema chamado endocabinoide, que existe desde o feto até a velhice... A Cannabis não leva a uma depressão respiratória ou a uma parada cardíaca, como com os opioides”, explicou

Conforme Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, ligada ao IBCCrim, das 70 demandas já autorizadas nesse sentido, 67 foram deferidas através de Habeas Corpus Preventivo... Outras duas cíveis foram demandadas: uma para cultivo associativo da Abrace (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatiase) outra para cultivo industrial... Segundo ela, essa é a primeira demanda cível individual que conseguiu autorização para o plantio de cannabis visando à produção caseira do óleo, o que torna o feito tão importante

Habeas Corpus nº 2211066-32.2018.8.26.0000 Comunicação Social TJSP – RN (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de concessão de salvo conduto formulado por uma mulher que pretendia produzir, em sua residência, óleo de canabidiol, bem como cultivar cannabis

Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedido de salvo-conduto para o cultivo, o uso e o porte de maconha para fins medicinais... De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha ( Cannabis sativa L... Segundo o relator, o salvo-conduto pleiteado pelos impetrantes diz respeito ao cultivo, uso, porte e à produção artesanal da Cannabis , bem como ao porte em outra unidade da federação

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais... O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade... Em seu despacho concedendo o habeas corpus, a magistrada justifica a decisão alegando ser “dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”