Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

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  • Documento falso e falta de habilitação são crime único

    Notícias09/12/2013Consultor Jurídico
    A denúncia do MP Conforme narrativa dos autos, a mulher foi abordada pela Brigada Militar em janeiro de 2012, após colidir seu veículo com outro, em Porto Alegre... O entendimento levou a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar , parcialmente, a sentença que condenou uma motorista dirigindo irregularmente pelas ruas de Porto Alegre... Já para o crime de dirigir veículo sem habilitação, a pena-base foi fixada em seis meses de detenção
  • Homem com preventiva decretada há 20 anos tem sua prisão revogada

    Notícias18/01/2022Dr Francisco Teixeira
    Por Bruna Sepúlveda Fonte: canal ciências criminais... Segundo os autos do processo, o homem foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio em 20 de junho de 2001... sabia da existência do processo, tendo em vista que ele teria comparecido à Justiça Militar em agosto de 2006 e janeiro de 2009, além de ter ido até uma delegacia da região para expedição da sua habilitação
  • Motociclista, sem carteira de habilitação, que ao ser abordado por policiais fugiu em alta velocidade, foi condenado

    Notícias25/04/2012Academia Brasileira de Direito
    Todavia, a prova produzida nestes Autos é firme e suficiente para a mantença da r. sentença e sua condenação. (Apelação Criminal n.º 786650-2)... cumprida em regime aberto, por infringir a norma do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que dispõe: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação... Consta na denúncia que, no dia 9 de janeiro de 2010, por volta das 18 horas, na Rua Vicente Geronasso, bairro Boa Vista, em Curitiba (PR), J.M., sem habilitação ou permissão para dirigir, conduzia uma
  • Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

    Notícias08/09/2021Enviar Soluções
    ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação por 2 meses... O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez
  • Mantida condenação e prisão de motorista de Land Rover que fez quatro vítimas

    Notícias03/12/2021Wagner Brasil
    semiaberto, além do pagamento de multa e da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir por sete meses e 15 dias... De acordo com os autos, o réu estava com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool quando provocou o acidente... Também participaram do julgamento os desembargadores Sérgio Rizelo e Hildemar Meneguzzi de Carvalho ( Apelação Criminal n. 5000150-63.2021.8.24.0082 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Ébrio e sem carteira, motorista que colidiu em carro da PM tem pena mantida

    Notícias08/02/2022Wagner Brasil
    do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado ao dirigir embriagado e sem habilitação... Além disso, segundo os autos, ele desobedeceu a ordem de parada, fugiu em alta velocidade e, quatro quilômetros depois, invadiu a contramão e bateu em uma viatura da PM... Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara. ( Apelação Criminal Nº 0002674-45.2018.8.24.0011/SC ) Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado pelo TJDFT

    Confirmou, ainda, que não possuía habilitação para dirigir"... Pericial Criminal, pelos laudos de exames de corpo de delito das vítimas, bem como pelos relatos ofertados sob o crivo do contraditório... Para o juiz, a materialidade dos crimes restou comprovada por todas as provas juntadas aos autos, em especial pelo auto de prisão em flagrante, pelo registro da ocorrência policial, pelo laudo de Informação
  • Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal

    Notícias31/05/2022Paulo Antonio Papini
    Consta dos autos que o funcionário dos apelantes, que não possuía habilitação para veículos pesados, manobrou um caminhão da empresa e, ao dar marcha a ré, acabou atropelando a vítima... O desembargador Sá Moreira de Oliveira, relator do recurso, ressaltou que os réus figuravam em processo criminal sobre o mesmo caso, que reconheceu o dano moral e transitou em julgado
  • Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

    Notícias02/09/2021Wagner Brasil
    O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 2ª Turma Criminal
  • Câmara Criminal reavalia caso de acidente de trânsito

    Notícias01/11/2016Âmbito Jurídico
    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de apelação criminal nº 0012444-87.2XXX.815.0XX1 , mantendo decisão condenatória e reduzindo a pena de Manoel dos Santos... em regime aberto, e a suspensão da carteira de habilitação do acusado por igual período... Ao analisar o ocorrido e todas as provas juntadas aos autos, o Juízo de 1º Grau entendeu procedente a condenação do acusado a uma pena de dois anos e sete meses de detenção, a ser cumprida inicialmente
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