Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

A denúncia do MP Conforme narrativa dos autos, a mulher foi abordada pela Brigada Militar em janeiro de 2012, após colidir seu veículo com outro, em Porto Alegre... O entendimento levou a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar , parcialmente, a sentença que condenou uma motorista dirigindo irregularmente pelas ruas de Porto Alegre... Já para o crime de dirigir veículo sem habilitação, a pena-base foi fixada em seis meses de detenção

Por Bruna Sepúlveda Fonte: canal ciências criminais... Segundo os autos do processo, o homem foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio em 20 de junho de 2001... sabia da existência do processo, tendo em vista que ele teria comparecido à Justiça Militar em agosto de 2006 e janeiro de 2009, além de ter ido até uma delegacia da região para expedição da sua habilitação

Todavia, a prova produzida nestes Autos é firme e suficiente para a mantença da r. sentença e sua condenação. (Apelação Criminal n.º 786650-2)... cumprida em regime aberto, por infringir a norma do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que dispõe: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação... Consta na denúncia que, no dia 9 de janeiro de 2010, por volta das 18 horas, na Rua Vicente Geronasso, bairro Boa Vista, em Curitiba (PR), J.M., sem habilitação ou permissão para dirigir, conduzia uma

ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação por 2 meses... O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez

semiaberto, além do pagamento de multa e da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir por sete meses e 15 dias... De acordo com os autos, o réu estava com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool quando provocou o acidente... Também participaram do julgamento os desembargadores Sérgio Rizelo e Hildemar Meneguzzi de Carvalho ( Apelação Criminal n. 5000150-63.2021.8.24.0082 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado ao dirigir embriagado e sem habilitação... Além disso, segundo os autos, ele desobedeceu a ordem de parada, fugiu em alta velocidade e, quatro quilômetros depois, invadiu a contramão e bateu em uma viatura da PM... Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara. ( Apelação Criminal Nº 0002674-45.2018.8.24.0011/SC ) Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Confirmou, ainda, que não possuía habilitação para dirigir"... Pericial Criminal, pelos laudos de exames de corpo de delito das vítimas, bem como pelos relatos ofertados sob o crivo do contraditório... Para o juiz, a materialidade dos crimes restou comprovada por todas as provas juntadas aos autos, em especial pelo auto de prisão em flagrante, pelo registro da ocorrência policial, pelo laudo de Informação

Consta dos autos que o funcionário dos apelantes, que não possuía habilitação para veículos pesados, manobrou um caminhão da empresa e, ao dar marcha a ré, acabou atropelando a vítima... O desembargador Sá Moreira de Oliveira, relator do recurso, ressaltou que os réus figuravam em processo criminal sobre o mesmo caso, que reconheceu o dano moral e transitou em julgado

O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 2ª Turma Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de apelação criminal nº 0012444-87.2XXX.815.0XX1 , mantendo decisão condenatória e reduzindo a pena de Manoel dos Santos... em regime aberto, e a suspensão da carteira de habilitação do acusado por igual período... Ao analisar o ocorrido e todas as provas juntadas aos autos, o Juízo de 1º Grau entendeu procedente a condenação do acusado a uma pena de dois anos e sete meses de detenção, a ser cumprida inicialmente