Isenção de Imposto de Renda
Ainda segundo ele, ao isentar o Imposto de Renda que incide sobre proventos de aposentadoria e de pensão dos inativos portadores de doenças graves, o legislador buscou garantir que os beneficiários tivessem... Aposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria