Indeferimento da Inicial por Ausência de Documento Indispensável em Notícias

Uma aposentadoria por idade rural, requerida com base em inúmeras provas e documentos que demonstram a condição de segurado especial do cidadão, e que é negada somente pela ausência de reconhecimento de... constrangimento e abalo emocional ao interessado, sobretudo quando se trata de aposentado que, como se sabe, na grande maioria dos casos, recebe aposentadoria em valor irrisório, renda essa que é indispensável... Em regra, os tribunais têm entendido que o mero indeferimento ou cancelamento de benefício pelo INSS não importa, por si só, direito à reparação por danos morais

Informações do Inteiro Teor O propósito recursal consiste em definir se a instauração do procedimento especial de herança jacente por um ente municipal, mas sem a devida instrução com os documentos indispensáveis... ainda que desatendida a intimação para emendar a petição inicial, enseja o indeferimento da exordial e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito... Destaque A abertura e o regular processamento da herança jacente constituem poder-dever do magistrado, sendo inadequado o indeferimento da petição inicial em virtude de irregular instrução do feito por

previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015 , notadamente a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação... do requisito de urgência - e sem oitiva da parte demandada, determinar-lhe, de imediato, a exibição dos documentos requeridos na petição inicial, advertindo-a sobre o não cabimento de nenhuma defesa... ou coisa, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial)

Documento idôneo... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação

AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A INTERVENÇÃO VERTICAL POSTULADA SOB OS FUNDAMENTOS ESGRIMIDOS NA INICIAL, SENDO MANIFESTAMENTE DESCABIDA DELIBERAÇÃO ORIGINAL DESTA CORTE SOBRE O... TEMA, O QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO IN LIMINE DO PEDIDO, MONOCRATICAMENTE, POR ECONOMIA DOS ATOS PROCESSUAIS... AUSÊNCIA DE PLEITO DEDUZIDO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... Ora, indispensável avaliar o contexto do que foi trazido, sob pena de desestruturar a entidade familiar que é, também, protegida constitucionalmente... Diante da ausência de provas cabais não há outra alternativa senão a concessão de liberdade ao ora paciente

Indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos. Depósito previsto no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 . Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade... DESTAQUE Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem apreciação do mérito, por meio de deliberação monocrática, o relator poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito... Dessa forma, com o indeferimento da própria petição inicial - sem se falar, portanto, em citação da ré, a possibilidade de levantamento do depósito judicial configura, também, medida que desestimula a

Ausência. Regra geral prevista do art. 70, caput , do CPP. Incidência... Ausência. Compromissos ambientais e modicidade tarifária. Atendimento. Necessidade. Requisito. Legalidade. Constatação... Termo inicial. Ciência inequívoca dos efeitos do ato lesivo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo

de plano, cujos documentos devem vir com o pedido inicial... leva ao indeferimento do recurso... trouxeram a titulação exigida para serem enquadrados na classe D nível 10, correspondente ao final da carreira, documentos que, a meu ver, são indispensáveis para a concessão da ordem

de plano, cujos documentos devem vir com o pedido inicial... leva ao indeferimento do recurso... trouxeram a titulação exigida para serem enquadrados na classe D – nível 10, correspondente ao final da carreira, documentos que, a meu ver, são indispensáveis para a concessão da ordem”