Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

de custas e emolumentos... A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... Sem custas nem honorários. P.R.I.C São Paulo, 14 de novembro de 2014

das custas iniciais, sob pena de indeferimento com baixa (fls. 46)... Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... Destarte, não visualizando a falta de preparo como óbice ao processamento deste Instrumento, conheço sua admissibilidade

Não cabem os embargos de declaração previstos no Cód. de Proc. Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 62). 6. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 7... O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 34-36). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 5

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabem: (a) embargos de declaração (Cód. de Proc... Custas àparte autora... Custas à parte autora

Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Sem custas, despesas ou honorários decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.44). É o relatório. Decido. Com razão o Oficial e o Ministério Público. L.B., casada sob o regime da separação obrigatória de bens com N

devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial... das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição ‘à CPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) Processo 0048917-90.2013.8.26.0100... Do exposto, dou provimento aos embargos de declaração somente para fazer patente que a oitiva de testemunha, tal como requerida pela suscitada (ora embargante), não tem lugar em processo de dúvida

A douta Promotora opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. Com razão o Ministério Público e o Oficial... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: R.P. L... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: S. A. V. (OAB 339926/SP), J. de O

PGR opina pelo indeferimento da ordem... x Estado de São Paulo Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdão da 1ª Turma que não conheceu do recurso extraordinário ao fundamento de que na falta da alíquota do ICMS incidente... PGR opina pelo não provimento dos embargos de divergência

PGR opina pelo indeferimento da ordem... Exportadora x Estado de São Paulo Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdão da 1ª Turma que não conheceu do recurso extraordinário ao fundamento de que na falta da alíquota do ICMS... PGR opina pelo não provimento dos embargos de divergência

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85