Interposição de Agravo de Petição em Notícias

Página 4 de 1.044 resultados
Ordenar Por
  • Prazo para processar advogado começa quando cliente descobre erro cometido

    Notícias01/07/2021Jornada Trabalhista e Previdenciária
    Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um advogado que deixou vencer o prazo para interposição de agravo de instrumento em uma... "Não é razoável considerar como marco inicial da prescrição a data limite para a interposição do agravo de instrumento, haja vista inexisterem elementos nos autos de que o cliente tenha sido cientificado... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito
  • STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

    Notícias17/11/2021Lucas Cotta de Ramos
    O relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática, que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental, não havendo violação do princípio... Agravo regimental desprovido.( AgRg no HC 616.766/PR , Rel... É inviável a análise de questão não submetida à apreciação da instância de origem nem exposta na petição inicial de habeas corpus impetrado no STJ, por envolver, respectivamente, injustificável supressão
  • Agravo é rejeitado por ter anexo em formato errado

    Notícias04/05/2013Consultor Jurídico
    É irregular a interposição de Agravo de Instrumento interposto pelo sistema eletrônico sem a transmissão do traslado das peças necessárias à formação do instrumento do agravo... DE SEGUIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇAO VIA E-MAIL - AUSÊNCIA DE TRANSMISSAO DAS PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSMITIDA POR SISTEMA ELETRÔNICO. PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO APRESENTADAS DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO RECURSAL
  • Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo

    Notícias03/08/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O TJSP afirmou que a juntada de cópia da petição do agravo ao processo principal é facultativa em autos digitais, porém é obrigatória nos autos físicos, como no caso... O ex-marido, réu na ação, argumentou que não houve a observância do prazo de três dias para juntada do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram... Excesso de rigor No recurso especial, a ex-mulher – autora do agravo de instrumento – argumentou que a comunicação da interposição do recurso prevista no CPC , ainda que com um dia de atraso, cumpriu o
  • Cabe agravo interno ou agravo da decisão que nega seguimento do REx/REsp?

    Notícias22/04/2019Correio Forense
    Ainda é muito comum na prática a confusão quando da interposição do recurso contra decisão da Presidência ou Vice-Presidência de tribunal local que inadmite recurso especial ou extraordinário... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao
  • Recursos de apelação, agravo de instrumento e o recurso especial no CPC.

    Notícias07/12/2019Jucineia Prussak
    do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição aqui no blog da Aurum... A petição de apelação deve preencher alguns requisitos formais... Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento
  • Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015

    Notícias29/09/2016Correio Forense
    Uma vez cientificado da interposição de agravo, seja pela juntada aos autos de cópia de petição de interposição, seja pela requisição de informações, poderá o juiz reformar a decisão e, assim atuando e... Ressalte-se que se requerido na exordial será desnecessária a instauração de incidente, pode o juiz decidir a questão antes da sentença, hipótese que ensejará a interposição de agravo de instrumento... No ato de interposição do agravo (protocolo), o agravante comprovará o pagamento das respectivas custas e do porte de retorno
  • Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

    Notícias04/05/2020Enviar Soluções
    A entidade sustentou ainda que o acórdão afrontou o parágrafo 1º do artigo 1.009 do CPC , que também possibilitaria a interposição do agravo de instrumento em tal circunstância... + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word -> O melhor Curso Online de Processo Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País... o legislador, ao fazer uma reforma profunda no regime processual e recursal, pretendeu incrementar a fluidez e a celeridade do processo, que sob a vigência do CPC de 1973 eram prejudicadas pela interposição
  • O que é Agravo de Instrumento?

    O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.”... A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial , da contestação , da petição que ensejou a decisão agravada , da própria decisão agravada, da certidão... de primeiro grau, no prazo de 03 dias, a contar da interposição
  • Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

    Notícias19/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... No recurso apresentado ao STJ, a recorrente alegou violação do CPC/2015 , argumentando ter declarado na peça de interposição do agravo que não havia procuração sua nos autos originários
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo