Inventariante em Notícias

Outro destaque feito pelo autor é que o Código Civil também outorga ao companheiro o direito de administração provisória da herança até o compromisso do inventariante... Aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara 130/07 altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73) para permitir que o companheiro sobrevivente seja nomeado inventariante

A companheira que morreu, porém, havia nomeado como inventariante a própria mãe... Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. O casal viveu um relacionamento de 15 anos... De acordo com o artigo 990 , do Código de Processo Civil , o juiz nomeará inventariante o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser

; (b) termo de compromisso do inventariante ou outro documento comprobatório da condição de inventariante; (c) termo declaratório de ausência do País disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Publicado no DOU de 26/08/2016, seção 1, pág. 77 Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra... Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Para a apresentação, em nome do espólio, da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), o inventariante

A companheira que morreu, porém, havia nomeado como inventariante a própria mãe... Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. O casal viveu um relacionamento de 15 anos... De acordo com o artigo 990 , do Código de Processo Civil , "o juiz nomeará inventariante o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder

Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condomínio... Sustentou que as despesas do imóvel objeto de inventário deveriam ser divididas entre os herdeiros, independentemente do uso exclusivo ou não pela inventariante... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a utilização do bem de forma exclusiva pela inventariante e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros faz com que os encargos referentes ao período

Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condomínio... Sustentou que as despesas do imóvel objeto de inventário deveriam ser divididas entre os herdeiros, independentemente do uso exclusivo ou não pela inventariante... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a utilização do bem de forma exclusiva pela inventariante e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros faz com que os encargos referentes ao período

Outro destaque feito pelo autor é que o Código Civil também outorga ao companheiro o direito de administração provisória da herança até o compromisso do inventariante... Aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara 130 /07 altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73) para permitir que o companheiro sobrevivente seja nomeado inventariante

Outro destaque feito pelo autor é que o Código Civil também outorga ao companheiro o direito de administração provisória da herança até o compromisso do inventariante... Aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara 130/07 altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73) para permitir que o companheiro sobrevivente seja nomeado inventariante

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Outro destaque feito pelo autor é que o Código Civil também outorga ao companheiro o direito de administração provisória da herança até o compromisso do inventariante... Aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara 130/07 altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73) para permitir que o companheiro sobrevivente seja nomeado inventariante