Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

O relator, ministro Edson Fachin, havia declinado da competência para a Justiça Federal em São Paulo julgar a causa... Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais... Bauer (PSDB/SC) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina

E a Constituição Federal diz, no inciso IV do artigo 109 , que a Justiça Federal deve processar e julgar as causas de interesse da União "ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral... Nos casos eleitorais, a polícia é a Polícia Federal e o MP, o Ministério Público Federal. Ambos atuam na Justiça Federal, em causas de interesse da União, comentou, em entrevista à ConJur... Eles defendem que o caixa 2 eleitoral e a corrupção por meio de doações eleitorais sejam julgados pela Justiça Federal, que seria mais equipada, preparada e acostumada a lidar com causas do tipo

embora não apresentem conexão, possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente... O ministro assinalou ainda que o novo Código de Processo Civil (artigo 55) considera como conexas duas ou mais ações que tenham o mesmo pedido ou a causa de pedir, e determina a reunião de processos que... geral de competência em ações que têm como autor, interessada ou ré a União, as entidades autárquicas ou empresas públicas federais

Logo, o processo que se encontra, hoje, no Supremo Tribunal Federal, EIVADO DE VÍCIOS PROCESSUAIS COM NULIDADE ABSOLUTA, têm que retornar a JUSTIÇA FEDERAL visto ser a JURISDIÇÃO COMPETENTE para julgar... RAIMUNDO EVANGELISTA____________________________ SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA - CRIMES CONEXOS (Conexão e Continência) Súmula 122-STJ: "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes... Aqui prevalece o critério da especialidade, - Justiça Federal julgaria os HOMICÍDIOS e os Crimes Conexos. Este processo que se encontra há anos lá no STF goza de NULIDADE ABSOLUTA

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da exceção de incompetência como instrumento hábil... Para Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso

nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral... Além disso, ela afirmou que a medida garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos... que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais

com o objeto da operação que tramita na Justiça Federal paranaense... Inicialmente o ministro Fachin havia determinado o envio do caso à Justiça Federal no Paraná. Porém, Wagner e Lula apresentaram agravos regimentais para questionar a decisão... O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o caso que envolve o ex-ministro chefe da Casa Civil Jacques Wagner

Por isso, o caso deve ser julgado pela Justiça Federal paulista... Note-se assim, que a competência comum é formada pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual, sendo que a competência daquela primeira consta do artigo 109 , CF/88... Todos os demais atos não decisórios determinados pela Justiça Federal de Curitiba devem ser mantidos. Os ministros acolheram integralmente a decisão de Eros Grau

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da exceção de incompetência como instrumento hábil... Para Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da exceção de incompetência como instrumento hábil... Para Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso