Justificativa de Não Comparecimento à Audiência de Instrução em Notícias

O Projeto de Lei 9669/18 prevê que o não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento apenas implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados se não existir... Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... “Não há justificativa para que a disciplina dos processos em trâmite perante os juizados não se alinhe à disciplina do novo Código de Processo Civil”, diz Faria de Sá

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento A empresa alegou que a falta ocorreu em função de acidente de trânsito que deixou a via totalmente congestionada... e pleiteou a designação de nova audiência, mas a Turma concluiu que o motivo apresentado não foi relevante a ponto de autorizar o pedido No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência

Ressaltou também que não consta, no caso, a concessão de prazo para apresentação de justificativa para o não comparecimento do trabalhador à audiência... A., o trabalhador alegou impossibilidade de locomoção como motivo para o não comparecimento à audiência, pois deveria permanecer, no dia, em repouso domiciliar, conforme informações do atestado médico... No recurso ao TST, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, o auxiliar de produção sustentou que a Súmula 122 do TST não fixa a data da audiência de instrução como

Analisando o recurso de uma trabalhadora que se sentiu injustiçada com a aplicação da pena de confissão, pelo seu não comparecimento à audiência de instrução, a 8a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem... No prontuário consta o horário de 14h25 e o diagnóstico de entorse no tornozelo direito, o que comprova a impossibilidade de comparecimento à audiência, pois a torção, ainda que momentaneamente, impediu... “Do cotejo destes elementos, é crível inferir que o acidente sofrido pela Reclamante ocorreu em horário muito próximo do que estava marcado para a audiência, o que, por certo, impossibilitou seu comparecimento

Analisando o recurso de uma trabalhadora que se sentiu injustiçada com a aplicação da pena de confissão, pelo seu não comparecimento à audiência de instrução, a 8a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem... No prontuário consta o horário de 14h25 e o diagnóstico de entorse no tornozelo direito, o que comprova a impossibilidade de comparecimento à audiência, pois a torção, ainda que momentaneamente, impediu... Do cotejo destes elementos, é crível inferir que o acidente sofrido pela Reclamante ocorreu em horário muito próximo do que estava marcado para a audiência, o que, por certo, impossibilitou seu comparecimento

Analisando o recurso de uma trabalhadora que se sentiu injustiçada com a aplicação da pena de confissão, pelo seu não comparecimento à audiência de instrução, a 8a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem... No prontuário consta o horário de 14h25 e o diagnóstico de entorse no tornozelo direito, o que comprova a impossibilidade de comparecimento à audiência, pois a torção, ainda que momentaneamente, impediu... "Do cotejo destes elementos, é crível inferir que o acidente sofrido pela Reclamante ocorreu em horário muito próximo do que estava marcado para a audiência, o que, por certo, impossibilitou seu comparecimento

Embora o atestado apresentado por ela não tenha declarado expressamente a impossibilidade de locomoção, a Turma entendeu que foram preenchidos os requisitos para justificar o não comparecimento em juízo... Ainda de acordo com a sentença, o orçamento apresentado demonstrava que ela necessitava de tratamento bem antes da audiência e que o procedimento era eletivo, o que afastava a urgência alegada como justificativa... “Isso permite concluir que ela também não estaria apta a comparecer e depor na audiência marcada”, concluiu

Embora o atestado apresentado por ela não tenha declarado expressamente a impossibilidade de locomoção, a Turma entendeu que foram preenchidos os requisitos para justificar o não comparecimento em juízo... Ainda de acordo com a sentença, o orçamento apresentado demonstrava que ela necessitava de tratamento bem antes da audiência, e que o procedimento era eletivo, o que afastava a urgência alegada como justificativa... “Isso permite concluir que ela também não estaria apta a comparecer e depor na audiência marcada”, concluiu

Embora o atestado apresentado por ela não tenha declarado expressamente a impossibilidade de locomoção, a Turma entendeu que foram preenchidos os requisitos para justificar o não comparecimento em juízo... Ainda de acordo com a sentença, o orçamento apresentado demonstrava que ela necessitava de tratamento bem antes da audiência e que o procedimento era eletivo, o que afastava a urgência alegada como justificativa... “Isso permite concluir que ela também não estaria apta a comparecer e depor na audiência marcada”, concluiu