Justificativa de Nao Comparecimento a Audiencia em Notícias

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária

"Como a norma estava em plena vigência quando do ajuizamento da ação, o reclamante estava ciente de que o não comparecimento injustificado teria por consequência a condenação em custas, ainda que obtivesse... Não tendo comparecido à audiência e não tendo apresentado qualquer justificativa, ele deve se responsável pelas suas atitudes", afirmou... Na decisão, Maria de Lourdes disse, ainda, que o autor da ação não pode deixar de comparecer à audiência sem qualquer justificativa e esperar que seu ato não lhe acarrete qualquer consequência jurídica

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária

"Como a norma estava em plena vigência quando do ajuizamento da ação, o reclamante estava ciente de que o não comparecimento injustificado teria por consequência a condenação em custas, ainda que obtivesse... Não tendo comparecido na audiência e não tendo apresentado qualquer justificativa, ele deve se responsável pelas suas atitudes", afirmou... Na decisão, Maria de Lourdes disse ainda que o autor da ação não pode deixar de comparecer a audiência sem qualquer justificativa e esperar que seu ato não lhe acarrete qualquer consequência jurídica porque

para o não comparecimento à audiência, mesmo sendo virtual... No documento, o juiz afirma que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa”... As audiências realizadas por videoconferências foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça e não há argumentos para se abster de uma intimação quando é clara a possibilidade de solução pacífica do

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria R., devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária

"Desse modo, de rigor a concessão da ordem, para que seja facultado ao paciente o não comparecimento às audiências para oitiva de testemunhas, desde que haja declaração expressa de sua parte nesse sentido... O comparecimento à audiência é ato discricionário do réu, cabendo a ele, preso ou solto, decidir sobre a conveniência de sua presença em juízo... Ele citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de não existir nulidade do processo por ausência do réu preso quando seu comparecimento não foi nem sequer pretendido

"Desse modo, de rigor a concessão da ordem, para que seja facultado ao paciente o não comparecimento às audiências para oitiva de testemunhas, desde que haja declaração expressa de sua parte nesse sentido... O comparecimento à audiência é ato discricionário do réu, cabendo a ele, preso ou solto, decidir sobre a conveniência de sua presença em juízo... Ele citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de não existir nulidade do processo por ausência do réu preso quando seu comparecimento não foi nem sequer pretendido