Legitimidade do Herdeiro Maior em Notícias

Será nomeado o inventariante, que terá legitimidade para administrar o inventário, sempre prestando conta aos demais herdeiros... É importante ressaltar que caso a dívida seja maior do que os bens deixados, os familiares não serão responsáveis. Agência CNJ de Notícias... Para essa segunda hipótese, que passou a existir desde 2007, é preciso que as pessoas sejam maiores e capazes, tenham consenso entre si, e a presença de um advogado

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

Sendo eventual, o custo do rompimento é maior ao da manutenção, por 3 (três) motivos: 1... O conceito de príncipe aplicado pelo autor não traduz o que entendemos contemporaneamente, a ser o filho legítimo e herdeiro do trono do rei, mas sim o próprio represente Monárquico da nação... O destinatário das normas constitucionais, entre elas, às normas relativas à administração pública, deve ser observado para a devida configuração de legitimidade de ações iniciadas por agentes estatais

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

Enquanto não homologada a partilha e transferido o bem aos herdeiros, é o espólio quem goza da legitimidade para propor ação de despejo, representado pelo inventariante, na forma do disposto no artigo... bem como para pedir o imóvel para uso de herdeiros[6]... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1

Enquanto não homologada a partilha e transferido o bem aos herdeiros, é o espólio quem goza da legitimidade para propor ação de despejo, representado pelo inventariante, na forma do disposto no artigo... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1... LEGITIMIDADE E INVENTÁRIO Reconhece-se legitimidade processual ao espólio para propor ações com relação à locação (despejo), cobrança de aluguéis e acessórios, exigir o implemento de obrigações de fazer

No caso dos autos, como todos os herdeiros são maiores, com interesses harmoniosos e concordes, devidamente representados por advogado, o ministro autorizou que o inventário ocorra pela via extrajudicial... Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha... "O foco central da medida de perda ou suspensão do poder familiar é, na sua essência, salvaguardar o bem-estar da criança ou do adolescente, motivo pelo qual a legitimidade para o pedido está atrelada